A edição de hoje
Ex-primeiro-ministro rejeita pulseira eletrónica.
O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa decidiu manter José Sócrates em prisão preventiva, após o ex-primeiro-ministro ter recusado a pulseira eletrónica, uma medida acessória à obrigação da permanência na habitação.
Segundo uma nota do TCIC, foi proferido despacho de reapreciação da medida de coação aplicada ao arguido José Sócrates, no qual o juiz decidiu manter o arguido sujeito à medida de coação em que se encontrava, prisão preventiva
"Após a promoção do MP [Ministério Público] de substituição da prisão preventiva por obrigação de permanência na habitação, com vigilância eletrónica, o arguido opôs-se à implementação dos mecanismos inerentes à vigilância eletrónica, que carecia do seu consentimento, em pronúncia escrita remetida ao tribunal", refere o TCIC.
Adianta o TCIC que o MP, notificado da posição do arguido, propôs então a manutenção da medida de prisão preventiva, pelos motivos invocados - perigo de perturbação do inquérito, da recolha e da conservação da prova -, tendo o TCIC acolhido a proposta, mantendo José Sócrates em prisão preventiva.
'Operação Marquês'
José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, no âmbito da "Operação Marquês", encontrando-se em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora.
Está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, sendo o único arguido ainda em prisão preventiva neste processo, depois de o empresário Carlos Santos Silva ter passado a prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, no final de maio.
No âmbito do processo, são ainda arguidos os empresários Joaquim Barroca Rodrigues, Lalanda de Castro e Inês do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e João Perna, antigo motorista de Sócrates.
"Substituição da prisão preventiva ficou inviabilizada"
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou esta terça-feira uma nota para a comunicação social sobre as medidas de coação promovidas pelo Ministério Público, no âmbito da 'Operação Marquês'.
Nessa missiva, o MP refere que "promoveu a alteração da medida aplicada ao arguido José Sócrates" tal como já tinha acontecido a Carlos Santos Silva, o amigo do ex-primeiro-ministro, que também é arguido no mesmo processo.
No entanto, perante a recusa do ex-primeiro-ministro em usar pulseira eletrónica, o MP considera que ficou impossibilitada a substituição da medida de coação, uma vez que entende que "a medida proposta era a única que acautelava os perigos acima referidos".
"Estes perigos poderiam ser acautelados com a substituição da prisão preventiva pelas medidas de coação de obrigação de permanência na habitação somada à proibição de contactos com os outros intervenientes processuais, desde que o respetivo cumprimento fosse fiscalizado através de vigilância eletrónica", lê-se na nota da PGR.
No mesmo documento, o MP recorda ainda que sobre José Sócrates "recaem suspeitas da prática dos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais".
Sócrates rejeita pulseira "Esta meia libertação não tem outro objetivo que não seja disfarçar o erro original", disse José Sócrates, numa carta enviada esta segunda-feira à SIC, em que dava conta de que tinha ponderado a aplicação da pulseira, mas que a rejeitara. "Depois de seis meses de prisão, nem factos, nem provas, nem acusação", garante o ex-primeiro-ministro, que disse não aceitar a medida sugerida pelo Ministério Público. A decisão de José Sócrates foi esta segunda-feira comunicada ao procurador do Ministério Público, que a fez chegar ao juiz de instrução. Nos últimos dias, na cadeia de Évora, a posição já era conhecida. Tal como o CM noticiou no início desta semana, José Sócrates garantiu no estabelecimento prisional que não aceitaria a medida. "Ou saio em ombros ou fico preso", disse, aludindo ao caso de Paulo Pedroso, que esteve preso preventivo no caso Casa Pia e foi recebido na Assembleia da República.
MP vai pedir domiciliária para Sócrates
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