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Artigo exclusivo
Empresa da família de Luís Montenegro não celebrou contratos escritos com os clientes, segundo revelou o primeiro-ministro.
A empresa da família do primeiro-ministro não fez contratos escritos de prestação de serviços com os seus clientes. A revelação desta inexistência de contratos formais da Spinumviva foi feita pelo próprio Luís Montenegro. Para o presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados (CRPOA), Jorge Barros Mendes, “o desejável, em bom rigor, é haver um contrato escrito, mas não é obrigatório”. A existência de um contrato escrito ou de uma proposta com a identificação detalhada dos serviços a prestar é considerada vital, segundo vários especialistas, para garantir a defesa de ambas as partes.
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