A edição de hoje
Criação da PSU aprovada com abstenção dos socialistas. Recusar atividade de solidariedade pode levar à perda do apoio.
A criação da Prestação Social Única (PSU) foi aprovada na quinta-feira pelos deputados em votação final global - com abstenção do PS - e mantém a obrigatoriedade de aceitar trabalho social para quem estiver em condições de o realizar (e não estiver a trabalhar ou a ter formação).
Depois de ter havido uma dissonância entre o PS e o PSD sobre se a disponibilidade para aceitar trabalho social constituía, ou não, um requisito para aceder à PSU, as duas bancadas comunicaram ontem que a versão final do diploma “estabelece claramente que os beneficiários em idade ativa devem ter disponibilidade para percursos de formação profissional ou educação, procurar ativamente emprego e aceitar emprego conveniente ou serem chamados à atividade solidária social, no quadro dos planos individuais de inserção e sempre adequados às suas condições e circunstâncias pessoais e familiares”.
“A recusa injustificada ou o incumprimento das obrigações da PSU é avaliada caso a caso e pode levar à perda da prestação”, referem PS e PSD. O texto aprovado pelos deputados fixou em 60 Indexantes dos Apoios Sociais o limite máximo de valor do património imóvel para aceder à PSU e em um ano o período mínimo de residência para acesso de imigrantes.
O Chega votou, ao lado dos partidos à esquerda do PS, contra a proposta que autoriza o Governo a criar este novo apoio, que junta 13 prestações do regime não contributivo.
José Luís Carneiro disse que, com as alterações consensualizadas entre o PS e o PSD, a criação da Prestação Social Única “salvaguarda os mais vulneráveis” com “um compromisso de que não haverá cortes no valor de referência” dos apoios. “Na globalidade dos apoios, eles não poderão ser inferiores aos que existem hoje”, afirmou o secretário-geral do PS.
PS diz que diploma "salvaguarda os mais vulneráveis"
Segundo Carneiro, o acordo dos socialistas com o PSD fez cair os “aspetos de desumanidade que estavam a ser trazidos para cima da mesa” e também “as questões ideológicas”.
Incapacidade de 60% a 79% vista caso a caso
A PSU dispensa de trabalho social “as pessoas com incapacidade certificada (...) igual ou superior a 80%, bem como as pessoas cuja situação clínica ou funcional seja declarada incompatível com essas atividades, devendo os titulares de incapacidade entre 60% e 79% ser objeto de avaliação individual de compatibilidade”.
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