A edição de hoje
TIP considera que nova Estratégia Nacional Anticorrupção já deveria estar em execução.
A Transparência Internacional Portugal (TIP) contestou na quarta-feira as afirmações do Ministério da Justiça sobre avaliação das políticas anticorrupção em Portugal, e critica a ausência de uma nova Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC), que já deveria estar em execução.
Em comunicado, a propósito da reação do Ministério da Justiça (MJ) aos resultados nacionais o Índice de Perceção de Corrupção de 2025, a TIP rejeita as afirmações de que a Agenda Anticorrupção, uma das medidas bandeira do executivo, contém já no seu relatório técnico uma avaliação da ENAC 2020-2024.
"Da leitura integral desse relatório não resulta qualquer evidência (prova) de uma avaliação estruturada, metodologicamente identificável, dos resultados da ENAC 2020-2024. O que o relatório descreve é, essencialmente, um processo de diálogo político e institucional --- relevante e desejável numa democracia --- envolvendo partidos, entidades públicas e organizações da sociedade civil. Esse exercício de auscultação, ainda que meritório, não se confunde com uma avaliação de impacto", afirmou a organização.
Segundo a TIP, para que o MJ pudesse falar de avaliação das políticas anticorrupção, teria que haver "identificação clara de objetivos e metas quantificáveis da estratégia anterior, indicadores de execução e de resultado; análise comparativa entre metas previstas e resultados alcançados; identificação de constrangimentos, falhas de implementação e boas práticas; e conclusões técnicas suscetíveis de fundamentar opções políticas futuras".
A TIP defendeu que "nada disso é explicitado no relatório citado pelo Governo como fundamento da alegada avaliação".
Recordando o compromisso público para a elaboração de uma nova ENAC para o período 2025-2028, constante da própria Agenda Anticorrupção apresentada pelo MJ, a TIP lamentou que até agora não seja conhecida qualquer proposta, calendário ou processo para concretização.
"A ausência dessa nova estratégia --- já em pleno período que deveria abranger --- levanta dúvidas quanto ao cumprimento dos compromissos assumidos e quanto à coerência entre o discurso político e a ação governativa", defende a TIP.
Afirmando que o combate à corrupção "exige rigor, transparência e coerência estratégica ao longo do tempo", o organismo diz também que os indicadores internacionais "continuam a colocar desafios" à perceção da corrupção em Portugal, pelo que considera essencial que o Governo torne pública a "avaliação detalhada" da ENAC 2020-2024, esclareça qual o calendário de aprovação da próxima estratégia, garanta participação e transparência nas futuras medidas, assim como compromissos concretos, mensuráveis e escrutináveis.
"Num domínio tão sensível para a qualidade da nossa democracia, importa assegurar que os compromissos assumidos se traduzem em instrumentos concretos, atempadamente definidos e publicamente escrutináveis", afirma a TIP.
Em reação ao Índice de Perceção da Corrupção 2025 divulgado esta semana o MJ que a descida de Portugal no 'ranking' ainda não reflete as reformas em curso e rejeita que a ENAC 2020-2024 não tenha sido avaliada.
O Índice de Perceção da Corrupção relativo a 2025, um indicador anual da Transparência Internacional que avalia a perceção da corrupção no setor público em mais de 180 países, aponta uma descida de Portugal, que cai para a 46.ª posição no 'ranking', com 56 pontos, o pior registo de sempre do país, ainda que represente apenas menos um ponto na classificação obtida no ano anterior.
Numa análise aos resultados nacionais no índice, o presidente da direção da TIP, José Fontão, apontou uma correlação entre o aumento da perceção da corrupção com o crescimento de discursos populistas que atacam as instituições, em linha com o que acontece noutros países europeus com os quais Portugal se compara.
Questionou "o que vai ser feito para evitar isto", tendo em conta o impacto que estes níveis de perceção têm na vida das pessoas, no investimento, na perceção da Justiça e noutros indicadores de desenvolvimento.
Ao poder político pediu consequências, nomeadamente o reforço das instituições, como o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), a avaliação de políticas e legislação e o fim de "medidas avulsas", que devem ser substituídas por uma "estratégia de longo prazo", algo que depende apenas de "vontade política".
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