A edição de hoje
Câmara quer saber se uma área de 1621 m2 pertence ao município ou à família de Moreira.
A Câmara do Porto vai pedir ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF) que esclareça se o dono de uma parcela de 1621 m2 do terreno da Selminho junto à Ponte da Arrábida, no Porto, é dessa sociedade ou do município, uma vez que está registada em nome da Selminho e também da autarquia.
Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto e acionista da Selminho, empresa detida pela sua família, deu indicação aos serviços para que seja interposto um processo de aclaração da propriedade dessa parcela de terreno no TAF do Porto. A autarquia decidiu avançar com o processo depois de os seus serviços terem descoberto, em 2016, que essa parcela de terreno estava registada em nome da Selminho e do próprio município.
O diferendo entre a Selminho e a autarquia do Porto está relacionado com a retirada da capacidade de construção em 2006, no âmbito do Plano de Diretor Municipal (PDM), num terreno com um área de quase 2400 m2, que foi considerado escarpa.
Em 2012, segundo a autarquia, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) considerou, após vistoria ao local, que a escarpa abrangia cerca de 90% do terreno e que este tem condições para construção.
PORMENORES
Reunião da Assembleia
A Assembleia Municipal vai discutir, a 29 de maio, a polémica sobre o terreno da Selminho, a pedido do movimento independente que apoia Rui Moreira.
Empresa defende posição
A Selminho diz que, nos últimos 16 anos, foi prejudicada pela Câmara e que o terreno tinha capacidade construtiva.
Procuração de Moreira
Em novembro de 2013, um mês após a posse, Rui Moreira passou uma procuração, na qualidade de presidente, a advogados para tratarem do diferendo entre a Selminho e a Câmara.
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