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Cerca de 80% dos dirigentes escolhidos foram nomeados antes em regime de substituição.
O Estatuto do Pessoal Dirigente da administração do Estado prevê que o exercício de um cargo em “substituição cessa na data em que o titular retome funções ou passados 90 dias sobre a data da vacatura do lugar [termo da comissão de serviço], salvo se estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular.” A análise dos dados dos concursos públicos que constam no site da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) revela inúmeros casos de nomeações em regime de substituição com uma duração temporal superior a um ano e até com quase dois anos.Confrontada com esta situação e questionada se considera o sistema justo e leal para os restantes candidatos, a presidente da CReSAP, Maria Júlia Ladeira, foi categórica: “A CReSAP considera que os candidatos em regime de substituição têm vantagens competitivas relativamente aos outros. Afirmou-o na audição na Assembleia da República, logo na 1ª audição.”Para a líder da Transparência e Integridade, as pessoas nomeadas em regime de substituição “têm vantagens competitivas artificiais e calculadas pelo poder político.” E acrescenta: “O efeito desta ação é sempre um favorecimento, um benefício injustificado e injusto.”A CReSAP não sabe quantos dirigentes foram nomeados, desde 2016, em regime de substituição. Desde essa altura, este regime tem sido usado com frequência. O CM questionou o gabinete do primeiro-ministro, António Costa, sobre as nomeações em regime de substituição, mas, até ao fecho desta edição, não obteve resposta. "É um ato ilegal e são vantagens competitivas que não deviam ter"A presidente da Transparência e Integridade é muito crítica do exercício de cargos na Administração Pública em regime de substituição durante mais de 90 dias. "A partir do momento em que as pessoas ficam no cargo a partir de um, dois anos é um ato ilegal e são vantagens competitivas que não deviam ter", afirma Susana Coroado. E acrescenta: "Está errado, independentemente de ser [um ato] premeditado." Na ótica da presidente da Transparência e Integridade, quando exercem o cargo em regime de substituição durante demasiado tempo, essas pessoas "estão a ganhar vantagens competitivas de forma ilegal." Para Susana Coroado, o exercício de um cargo em regime de substituição, durante muito tempo, revela três sinais: "Falta de planeamento de toda a Administração Pública e de todos os governos, desleixo e taticismo." A presidente da Transparência e Integridade dá uma explicação mais precisa: "Sabendo que há essa vantagem competitiva [exercendo o cargo em regime de substituição], deixa-se estar a pessoa durante muito tempo para ganhar experiência e conhecimento no cargo." O elevado número de dirigentes escolhidos para o cargo após terem sido nomeados em regime de substituição para o mesmo cargo indicia que existe "uma técnica", sublinha Susana Coroado. Que acrescenta: "É o que se chama patronagem em Ciência Política." Ministra manteve Romão dois anos saiba mais2011foi o ano da constituição da CReSAP. Tinha por objetivo evitar as nomeações políticas para cargos na Administração Pública e garantir a escolha dos mais competentes para as funções. Orçamento anualA presidente da CReSAP tem um salário igual ao do primeiro-ministro: 5436 euros por mês.
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