A edição de hoje
Proposta do Governo para revisão da lei da nacionalidade foi esta sexta-feira aprovada, mas continua sem garantias de apoio do Chega em votação final global.
O Chega deixou esta sexta-feira em aberto o seu sentido de voto quanto à revisão lei da nacionalidade, insistindo na consagração da perda automática da cidadania portuguesa em caso de crimes graves.
"Houve algumas aproximações. O PSD colocou na lei esta noite que quem pedisse nacionalidade teria de ter meios de subsistência. Houve aqui uma aproximação, em vários pontos, também houve aproximações do Chega", declarou André Ventura, no Entroncamento, distrito de Santarém, tendo feito notar que, ainda assim, não se chegou a "consenso", aguardando desenvolvimentos até ao momento da votação final global na terça-feira.
A proposta do Governo para revisão da lei da nacionalidade, que incorpora alterações sugeridas por PSD e CDS, foi esta sexta-feira aprovada na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, mas continua sem garantias de apoio do Chega em votação final global.
À margem da tomada de posse do presidente da Câmara do Entroncamento (eleito pelo Chega), André Ventura disse à Lusa que subsistem divergências que impedem o partido de votar favoravelmente o diploma.
O presidente do Chega identificou dois pontos que continuam a separar o seu partido dos restantes proponentes da revisão legislativa. O primeiro diz respeito à perda da nacionalidade em caso de crimes graves.
"A nossa perspetiva é que quem comete crimes de terrorismo, de homicídio, de violação, crimes graves, deve perder a nacionalidade. Perde a nacionalidade se a tiver obtido não sendo português", afirmou, defendendo que esse efeito deve ser automático.
O segundo ponto em aberto prende-se com a possibilidade de retirar a nacionalidade a quem a obteve de forma fraudulenta. Para Ventura, "quando for descoberta a burla, quando for descoberto o engano, perde a nacionalidade" portuguesa.
"O PSD acha que não", acrescentou, defendendo que não deve haver prescrição ou consolidação desse estatuto ao longo do tempo.
Segundo o líder do Chega, "há a possibilidade de fazer avocações para o plenário" da Assembleia da República até segunda-feira, às 18:00, com vista a uma discussão final. "Vamos ver se é possível chegar a um entendimento ou não", indicou.
"O que tem de ficar claro em Portugal, e para os 1,5 milhões de imigrantes, é que não temos nada contra ninguém, mas quem quiser obter a nacionalidade portuguesa vai ter de passar por um processo legal. Se cometerem crimes sendo portugueses, perdem essa nacionalidade e perdem-na imediatamente, porque um terrorista não merece continuar a ser português", declarou Ventura.
A revisão da lei da nacionalidade necessita de uma maioria absoluta de 116 votos para ser aprovada pelo conjunto dos 230 deputados em efetividade de funções. Face à oposição de PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda, o Chega será decisivo para viabilizar o diploma, juntando-se ao PSD, CDS e Iniciativa Liberal.
Fonte do PSD disse à Lusa que ainda não houve garantias de apoio por parte do Chega. "A escolha deles é se querem ou não uma melhor lei da nacionalidade do que a atual", afirmou.
A deputada do Chega Cristina Rodrigues adiantou que o partido "ainda vai decidir" a sua posição.
Na votação de hoje, PSD e CDS rejeitaram todas as propostas do Chega, incluindo algumas que Ventura considerava linhas vermelhas, embora tenham acolhido a exigência relativa aos meios de subsistência.
O Chega votou contra a proposta de atribuição de nacionalidade a apátridas residentes há pelo menos quatro anos em Portugal e, nos restantes pontos, distribuiu-se entre votos favoráveis e abstenções.
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