A edição de hoje
Posições foram apresentadas após as alterações à lei em vigor terem passado na especialidade, mas em vários casos apenas com maioria simples, ou seja, com abstenção do Chega.
O PSD pediu esta sexta-feira sentido de responsabilidade para que a revisão da lei da nacionalidade seja aprovada em votação final global por maioria absoluta, e a IL pressionou o Chega para votar a favor das mudanças.
Estas posições foram defendidas pelo vice-presidente da bancada social-democrata António Rodrigues e pelo ex-líder da Iniciativa Liberal Rui Rocha, após as alterações à lei em vigor terem passado na especialidade, mas em vários casos apenas com maioria simples, ou seja, com abstenção do Chega.
Face à oposição já assumida pelo PS, Livre, BE e PCP, na terça-feira, em votação final global, o Chega terá de votar a favor ao lado do PSD, CDS e IL. Só assim será atingida a maioria qualificada de 116 votos a favor entre os 230 deputados em efetividade de funções. Perante os jornalistas, o vice-presidente da bancada do PSD referiu-se precisamente a esta fasquia relativa à exigência de "maioria qualificada".
"Sabemos bem que é necessária uma maioria qualificada de 116 deputados. Portanto, é necessário que cada um tenha a consciência do que vai fazer no momento da votação decidindo entre não ter um dispositivo legislativo -- principalmente, aqueles que põem a tónica tão específica na matéria da perda da nacionalidade - ou termos, de facto, uma regulamentação efetiva de acordo com aquilo que temos estabelecido", advertiu António Rodrigues.
A seguir, deixou um apelo ao sentido de "responsabilidade de todos aqueles que vão estar envolvidos" na votação de terça-feira, num recado dirigido ao Chega. "Entendemos que é preferível ter uma disposição, mesmo que não se concorde inteiramente com ela, do que não ter disposição nenhuma", acentuou o vice-presidente da bancada do PSD. O ex-líder da Iniciativa Liberal foi mais longe e referiu-se diretamente à posição a adotar pelo Chega, questionando os deputados deste partido se "querem ou não manter a lei em vigor".
"O desafio está colocado ao Chega. Depende da sua posição passar a haver um prazo de dez anos de permanência legal em território nacional para a obtenção da nacionalidade", disse. Um ponto em que também observou que o PS, partido que vai votar contra na terça-feira em votação final global, na sua última proposta, admitiu um prazo de nove anos. "Estamos perante diferenças relativamente pequenas.
Entre os quatro maiores partidos portugueses parece haver um consenso neste ponto que é essencial", disse, já depois de o "vice" da bancada social-democrata ter advogado que o PSD e CDS aprovaram algumas propostas dos socialistas em sede de especialidade.
"Por todos os meios, como foi o nosso propósito desde o início, o PSD procurou um consenso entre os partidos. Ficou claro hoje de manhã que, quer com o PS, quer com outros partidos, fomos dialogando relativamente a questões que não tinha regulação clara. O objetivo é responder à situação social que se vive em Portugal, agravada nos últimos anos por um acesso enorme de imigrantes", sustentou.
Ao contrário da tese do PSD, o deputado do Livre Paulo Muacho considerou que as alterações introduzidas são em alguns casos marcadas pela "arbitrariedade" e colocou dúvidas de constitucionalidade relativamente à perda da nacionalidade adquirida por crimes cometidos. "Este processo começou mal. O PSD disse que falou com os partidos, mas com o Livre não houve diálogo.
Houve apenas com o PS e com o Chega", frisou, antes de reforçar a sua posição de que as mudanças agora aprovadas na especialidade vão introduzir ambiguidade na nova legislação. Por sua vez, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, declarou que o país está perante propostas que constituem "uma alteração para pior, o que significa um retrocesso", criando a figura de "cidadãos de primeira e segunda".
"Ficou evidente um entendimento entre PSD, Chega, CDS e IL" que veio "piorar a lei da nacionalidade", com exigências que "dificultam e muito a atribuição" da cidadania portuguesa aos imigrantes, enquanto os "vistos gold continuam a ter facilidade", criticou. Posição idêntica sobre a diferença de tratamento para quem adquire "vistos gold" e imigrantes que trabalham em Portugal foi manifestada logo no início da reunião pela coordenadora do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.