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Von der Leyen perde no tribunal europeu em caso sobre transparência nos contratos das vacinas Covid-19

Decisão foi conhecida um dia antes da votação para a presidência da Comissão Europeia.

17 de julho de 2024 às 20:18

O segundo tribunal mais elevado da União Europeia (UE) criticou a falta de transparência da Comissão Europeia sobre os contratos de vacinas contra a Covid-19, na véspera da votação da candidatura de Ursula von der Leyen a um segundo mandato na presidência da instituição.

Segundo a agência Reuters, uma série de legisladores do Parlamento Europeu pediram acesso a contratos assinados com fornecedores de vacinas em 2020, mas a Comissão Europeia só forneceu uma parte dos documentos e redigiu outros, alegando a necessidade de proteger interesses comerciais e o próprio processo decisório.

Esta quarta-feira, os juízes do Tribunal Geral com sede no Luxemburgo declararam que "a Comissão não deu ao público acesso suficientemente amplo aos acordos de compra de vacinas contra a Covid-19" e "não demonstrou que um acesso mais amplo a essas cláusulas prejudicaria realmente os interesses comerciais dessas empresas", rejeitando igualmente os argumentos de privacidade do executivo da UE.

Em comunicado, a Comissão Europeia disse reservar as suas opções legais. Resta-lhe recorrer para o Tribunal de Justiça da União Europeia, o mais elevado a nível europeu.

A votação para a presidência da Comissão Europeia está agendada para esta quinta-feira. A presidente da instituição, Ursula von der Leyen, precisa de pelo menos 361 votos a favor dos eurodeputados para renovar o mandato.

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