A edição de hoje
Votação estava prevista para esta terça-feira.
A votação do relatório do grupo de trabalho do parlamento sobre o apagão de 28 de abril de 2025 foi adiada para a próxima semana, dia 6 de maio, para os partidos apresentarem propostas de alteração.
"O relatório foi enviado à comissão para apreciação e votação hoje. Mas houve partidos que mostraram disponibilidade de apresentar propostas de alteração", tendo a votação ficado, assim, adiada para a reunião no próximo dia 06 de maio às 14:00, disse à Lusa Carlos Cação, coordenador do grupo de trabalho.
Na versão preliminar do grupo de trabalho da Assembleia da República, após promoverem cerca de 20 audições, é recomendado que o Governo estabeleça requisitos mínimos de autonomia energética para infraestruturas críticas de pelo menos 72 horas.
Na proposta de relatório do grupo, que tem como relator o deputado do PSD Paulo Moniz e a que a Lusa teve acesso, lê-se que o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sublinhou na sua audição que "a resiliência deve ser assegurada localmente, de forma seletiva e custo-eficaz, e não através do sobredimensionamento da rede".
Assim, indicou, as "infraestruturas críticas --- hospitais, centros de saúde, lares, estruturas de emergência --- devem dispor de soluções autónomas de energia de emergência adequadas às suas cargas críticas específicas".
Por isso, o grupo de trabalho recomenda que "o Governo estabeleça, por via legislativa ou regulatória, requisitos mínimos de autonomia energética para infraestruturas críticas", fixados em pelo menos 72 horas para as mais críticas, e em não menos de 24 horas para as restantes, de acordo com a recomendação da ENTSO-E (Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade).
Pede ainda que "estes requisitos sejam objeto de auditoria periódica obrigatória com resultados publicamente reportados".
Na proposta, o grupo de trabalho apelou para a revisão dos "limites de armazenamento de combustível em infraestruturas críticas e no retalho alimentar", lembrando que nesse momento está limitada a 500 litros, valor que "se revelou manifestamente insuficiente para um evento prolongado, quando outros países europeus permitem até 3.000 litros".
Na proposta, o grupo aponta ainda para "a necessidade de integração formal do retalho alimentar e das farmácias no quadro das infraestruturas críticas e para a revisão da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA) abrangendo a capacidade técnica dos postos, o alargamento do perímetro de acesso a entidades críticas não contempladas, a definição de protocolos prévios, testados e coordenados de reabastecimento de combustível a geradores de infraestruturas críticas, bem como "a revisão dos critérios e procedimentos de ativação, por forma a permitir decisões mais céleres e operacionalmente eficazes em cenários de falha generalizada da rede elétrica".
O relatório dá ainda conta de outras necessidades: a "revisão estrutural da arquitetura do SIRESP [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança]"; o estabelecimento de "requisitos mínimos de autonomia para redes de comunicações eletrónicas em infraestruturas críticas" e o desenvolvimento de um "mecanismo de alerta e comunicação de emergência independente das redes comerciais".
O grupo de trabalho analisou outras dimensões, como a proteção dos consumidores, apelando para a revisão do regime de compensação por interrupção do fornecimento elétrico, para a fixação de prazo para a classificação regulatória do apagão pela ERSE, que abre caminho ao pagamento destas compensações, e para o cálculo de uma estimativa consolidada dos danos do apagão.
Recomenda que o Governo apresente à Assembleia da República um relatório sobre a operacionalização do CORGOV, criado como resposta às fragilidades de coordenação governativa expostas pelo evento, e o desenvolvimento de "uma cultura nacional de preparação para crises".
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