Tribunal separa processo de Manuel Vicente na Operação Fizz

O julgamento do processo Operação Fizz arrancou esta segunda-feira no Campus de Justiça de Lisboa. Durante esta semana, os diferentes arguidos do processo serão chamados a depor e o julgamento irá continuar todos os dias, exceto na sexta-feira, com duas testemunhas a serem ouvidas a cada dia, durante a próxima semana.

Manuel Vicente vai ser julgado em separado

O tribunal decidiu esta segunda-feira separar os processos da Operação Fizz. O antigo vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, vai ser julgado à parte. Os juízes tiveram em consideração os requisitos da conexão dos processos e o facto do MP ter requerido a separação. Invocam que há um interesse ponderoso, porque Orlando Figueira está preso há dois anos e o caso não se pode arrastar-se mais tempo.  Dizem ainda que é um facto que Manuel Vicente não foi constituído arguido. E que também agora é um facto que Angola não vai cumprir a carta rogatória, o que o s juízes entendem como uma posição legítima de  Angola.

O tribunal alegou que se "afigura que existe um interesse ponderoso e atendível que justifica a admissibilidade da separação de processo de Manuel Vicente", dado que o arguido Orlando Figueira está sujeito a uma medida privativa da liberdade. O processo do Manuel Vicente continuará, contudo, adstrito ao mesmo coletivo de juízes do tribunal criminal de Lisboa, que é presidido por Alfredo Costa.

Sessão da tarde retomou depoimento de Orlando Figueira

O procurador Orlando Figueira prosseguiu esta tarde com o seu depoimento no julgamento da Operação Fizz. O principal arguido do processo, em que é acusado de ter aceite subornos para arquivar processos relativos ao antigo vice-presidente de Angola, diz-se inocente.

Figueira nega que tivesse investigado Manuel Vicente ou as suas relações com a Primagest, empresa que o contratou e o levou a deixar o Ministério Público.

"Só o Ministério Público é que consegue provar que a Primagest estava ligada a Manuel Vicente. Angola desmente, Manuel Vicente desmente, os documentos desmentem".

"Agilizar processos"

"O sentido de Estado esteve sempre em causa", acrescenta Vicente sobre a sua atuação como procurador do MP. "temos 200 mil portugueses lá, Angola tinha recebido o PGR [Pinto Monteiro], Cândida Almeida e a atual ministra. Havia um relacionamento entre as duas procuradorias. Por isso tentamos agilizar..."

O arguido critica o atual estado das relações entre a Justiça dos dois países. "Tudo o que se fez está agora a ser desfeito de um dia para o outro. Nunca transmiti informações em segredo de justiça, mas tentava agilizar os processos. Tínhamos de ter consciência da importância de Estado. Quando Manuel Vicente justificou os rendimentos, falei com a Dr. Cândida Almeida. "Disse-lhe que o Dr. Paulo Blanco me tinha pedido para agilizar. Ela disse que sim, foi o que fiz...

Orlando Figueira volta a frizar que os seu atos foram aprovados pela chefia. "O arquivamento foi caucionado pela Dra Cândida Almeida. Estava em causa a compra de um apartamento no Estoril Sol".

"Uma mentira repetida muitas vezes não se torna uma verdade. Não tinha qualquer relação relação com Paula Blanco. Nunca agi por dinheiro. Nunca podia dar ordens a Cândida Almeida e Pinto Monteiro".

Orlando Figueira considera "uma falácia, uma vergonha" que seja acusado de arquivar processos a troco de favores. "O processo foi reaberto depois e foi novamente arquivado. Mas, afinal, quem está mal?".

Pagamento de 130 mil foi empréstimo

O MP lembrou que Orlando Figueira recebeu 130 mil euros, e depois mais 170 mil. Justifica os 130 mil euros com um empréstimo que contraiu para "pagar as tornas à mulher", de quem se estava a divorciar.

Quanto aos 170 mil, diz que são  14 meses de adiantamento de salário. Justifica que foi feita uma exigência feita a Carlos Silva. E acrescenta que os contratos foram feitos com "os testas de ferro" de Carlos Silva.

O arguido diz que a forma como os pagamentos foram feitos mostram que não estava a querer ocultar nada. "Eu tinha de ser a pessoa mais burra deste mundo para as contas estarem à vista de todos".

Figueira esclarece que o processo foi aprovado por Graça Proença de Carvalho, filha do advogado Proença de Carvalho. E pergunta porque é que nem ela nem Carlos Silva foram constituídos arguidos.

"Só quem não conhece os angolanos é que acha que eles iam continuar a pagar depois de eu sair do DCIAP".

Aceitou emprego após contrato com Angola porque ninguém o chamou

Orlando Figueira conta que, apesar dos 170 mil euros que lhe foram pagos em adiantado, ninguém o chamou de Angola. "Em meados de setembro de 2012, ninguém me dizia quando começava a trabalhar e, Angola. Entretanto recebi um telefonema a dizer que precisavam de alguém para prestar assessoria no BCP. Ofereceram-me três mil euros mensais. Aceitei e continuei à espera que o negócio de Angola se fizesse".

Orlando Figueira justifica arquivamentos

O procurador defende as decisões que tomou relativamente ao arquivamento de processos. "Os despachos de arquivamento foram assinados também pela procuradora Teresa Sanches. Tinha 16 anos de profissão e concordou sempre".

"Eu despachava em férias porque estava numa fase complicada. Estava a divorciar-me. Passava a vida no DCIAP".

O arguido lembra uma viagem das cúpulas do Ministério Público a Angola. "Foram a Angola a Van Dunen (atual ministra da Justiça), Pinto Monteiro (ex-PGR) e a Cândida Almeida (então diretora do DCIAP), em 2010. Foram convidados pelo procurador geral". Orlando Figueira diz que ele e Vítor Magalhães (também procurador no DCIAP) participaram na viagem. Conta que estiveram em África uma semana e que foram "muito bem recebidos". Foi num hotel de Luanda que Figueira recebeu um primeiro convite do empresário Carlos Silva, para trabalhar em Angola.

Despachos aprovados pelas chefias

"Os meus despachos de arquivamento foram sempre sufragados pela diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)", declarou em julgamento Orlando Figueira, antigo procurador deste departamento do Ministério Público (MP) que investiga a criminalidade mais grave, complexa e sofisticada.

Mais tarde, voltou a defender-se. "Os meus despachos são irrepreensíveis. Ninguém pode contestar os meus arquivamentos", disse. 

Emprego milionário em Angola

Orlando Figueira diz que foi convidado a ir para Angola por Carlos Silva. Conta que lhe ofereceram 15 mil dólares líquidos por mês. Ia como diretor jurídico de uma empresa. O arguido revela ainda que o contrato promessa foi feito por Paulo Blanco (advogado que é arguido no processo), que não teve qualquer outra intervenção.

O procurador adianta também que a assinatura  do contrato aconteceu em Lisboa no escritório do advogado Proença de Carvalho. Orlando Figueira diz que "ia assinar contrato com o Banco Atlântico. Não sabia que o contrato era com a Primgest". E faz um comentário irónico à acusação: "Querem meter um pé 44 num sapato 22".

Orlando Figueira diz que não tem profissão

Ouvido na primeira sessão do julgamento da Operação Fizz, Orlando Figueira começou por dizer que não tem profissão. Acrescentou depois que é procurador da República. O arguido diz que trata da cadela em casa [Figueira está em prisão domiciliária]. E que, no fundo, é essa a sua profissão.

O principal arguido no processo em que está acusado de receber avultados subornos para arquivar casos que corriam contra Manuel Vicente na Justiça portuguesa começou o seu depoimento garantindo que Paulo Blanco "foi sempre o advogado do estado angolano". "Havia processos em que o ofendido era o estado angolano e o Dr. Paulo Blanco aparecia sempre. Mas não havia relação de amizade. Apenas profissional. Ia várias vezes ao DCIAP. Era incisivo. Mais nada".

"Nunca passei informações em segredo de Justiça", garante Figueira. "É falso, para não dizer injurioso".

Mas o procurador sempre admite uma relação mais próxima: "A 17 de novembro passa a ser o meu advogado no divórcio. Mas mesmo aí era uma relação profissional".

Sobre Manuel Vicente, Orlando Figueira é peremptório: "Não conheço Manuel Vicente, nem direta nem indiretamente".

Angola não notificou Manuel Vicente

Na primeira sessão do julgamento, soube-se que Angola respondeu à carta rogatória da Justiça portuguesa e disse que esta não foi executada. Angola invoca o estatuto e o regime de imunidade e dizem que face à convenção de colaboração não existe enquadramento legal para ser feito este pedido.

Manuel Vicente não foi então notificado da acusação, nem da constituição de arguido. Dizem que tal impossibilidade não compromete a realização da justiça, desde que o processo seja enviado para Angola.

Na primeira sessão do julgamento, soube-se que Angola respondeu à carta rogatória da Justiça portuguesa e disse que esta não foi executada. Angola invoca o estatuto e o regime de imunidade e dizem que face à convenção de colaboração não existe enquadramento legal para ser feito este pedido.

MP desvaloriza factos atribuídos a advogado Proença de Carvalho

A procuradora Leonor Machado considerou em tribunal que os factos atribuídos ao advogado Proença de Carvalho no processo da Operação Fizz são "factos laterais". A magistrada considera que estes "não beliscam" o processo. Diz que é certo que estava esboçada uma relação de confiança entre Carlos Silva e Manuel Vicente no processo. Apenas isso.

Ainda assim, o Ministério Público diz que, se houver novas provas, vai pedir a extração de uma certidão contra Proença de Carvalho e Santos Silva.

Defesa de Orlando Figueira nega relação do magistrado com Manuel Vicente

A advogada Carla Marinho, que defende o procurador Orlando Figueira, diz que o ex-procurador não tinha qualquer relação com Manuel Vicente. E que vai provar que todos os arquivamentos determinados pelo seu cliente cumpriram a lei e foram confirmados por Cândida Almeida, então diretora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Advogado de Paulo Blanco defende inocência

João Correia, advogado de Paulo Blanco, iniciou a defesa do seu constituinte, que é acusado de ter operacionalizado o suborno no procurador Orlando Figueira. João Correia diz que Blanco "agiu sempre e só como advogado do Estado Angolano".

Armindo Pires recusa ter servido de 'testa de ferro'

Rui Patrício, advogado de Armindo Pires, recusa a acusação de que o empresário tenha servido de 'testa de ferro' no pagamento de subornos por parte de Manuel Vicente ao procurador Orlando Figueira. "Não contratou, não pagou... Não prometeu emprego (...) o engenheiro Armindo Pires é metido no processo três semanas antes".

O advogado lembra ainda que as decisões de Orlando Figueira relativas a casos relacionados com Manuel Vicente foram ratificadas por Cândida Almeida e pelo então Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro.

Juiz interrompe sessão para decidir separação de processos

O juiz que preside ao julgamento da Operação Fizz, suspendeu o julgamento por alguns minutos para decidir sobre a separação de Manuel Vicente do processo, pedida tanto pela defesa do político Angolano com pelo Ministério Público.

Procuradora defende separação de processos

Na primeira sessão do processo, a procuradora do Ministério Público defendeu que os processos devem ser separados, com Manuel Vicente a ser julgado num caso à parte.