Ordem de demolição para urbanizações

A Justiça decidiu que várias urbanizações autorizadas pela câmara, em Vila Real de Santo António, violam o Plano Diretor Municipal (PDM) do concelho. A ordem é para que tudo o que foi construído em excesso seja demolido. O executivo da autarquia diz que se tal se concretizar, será forçado a "declarar falência".

Entre outras, em causa está a urbanização Varandas do Guadiana, com dezenas de apartamentos, na marginal ribeirinha de Vila Real de Santo António, sete moradias de uma urbanização na praia da Lota, uma vivenda em Vila Nova de Cacela, duas construções em Monte Gordo e o empreendimento de luxo Monte Rei.

"Trata-se de dezena e meia de casos em que o tribunal declarou a nulidade dos processos", explica Luís Gomes, presidente da câmara. E, só em indemnizações, a autarquia estima "em mais de 100 milhões de euros" a quantia a pagar. "No caso do Monte Rei, estamos a falar de moradias em que cada uma custa dois milhões de euros ou mais, a câmara não tem capacidade financeira para responder a isto", diz Luís Gomes.

Os licenciamentos ocorreram todos antes de 2005, quando António Murta era presidente da autarquia. Contactado ontem pelo CM, argumentou que esta situação aparece agora porque vai voltar a candidatar-se à câmara.