Processo de fraude fiscal envolvendo a Feira dos Tecidos vai ter de ser repetido

A decisão de separar o processo de uma das empresas envolvidas na fraude que atingiu o grupo 'Feira dos Tecidos' vai levar a que parte do julgamento, que se arrastou por mais de um ano, seja repetido. A decisão foi da Relação do Porto que deu razão à advogada Marisa Oliveira.

A causídica, que defendia uma das empresas, não podia estar presente numa das sessões de julgamento, por estar num outro caso onde também havia um réu preso, e pediu que a audiência, apenas durante a tarde, não se realizasse. 

A juíza não aceitou e ainda nomeou um advogado oficioso. Serafim Martins, o patrão do grupo feira dos Tecidos, opôs-se à nomeação e a magistrada que presidiu ao julgamento decidiu separar o processo que dizia respeito á dita empresa.

A relação do porto vem agora contestar a decisão.Dizem os juízes desembargadores que a falta da advogada estava devidamente justificada e que não fazia sentido separar os processos. Criticam a decisão do coletivo do S. João Novo e mandam repetir todo o processo, a partir desse momento.

Recorde-se que o principal réus, que tinha sido condenado a cinco anos de prisão efetiva, está já em liberdade. Estavam em causa 7,3 milhões de euros de prejuízo para o estado, entre 2010 e 2015, altura em que o grupo faturou apenas 20 por cento do que efetivamente negociou.

O esquema de fraude fiscal envolvia uma complexa rede de empresas fictícias.