Ministério Público quer Mesquita Machado condenado

O Ministério Público não tem dúvidas de que Mesquita Machado agiu com intenção de favorecer a filha e o genro, com prejuízo para o erário público, no processo relacionado com a expropriação dos imóveis do quarteirão adjacente ao Convento das Convertidas, no centro de Braga.

Desta forma, a procuradora pediu esta quarta-feira ao coletivo de juízes que condene o antigo presidente da câmara municipal a uma pena de prisão - que pode ser suspensa, mas que, segundo a magistrada, deve ser "exemplar".

Quanto aos cinco vereadores do PS também arguidos, entre eles Vítor Sousa, ex-vice-presidente do executivo de Mesquita, e os deputados da Assembleia da República Hugo Pires e Palmira Maciel, a procuradora admite a absolvição, considerando que terão agido apenas com "dolo eventual", o que não é suficiente para preenchimento dos crimes de que são acusados.

Respondem pela coautoria e em concurso real de um crime de participação económica em negócio e de abuso de poder.

Para o Ministério Público (MP) apenas Mesquita Machado deve ser condenado, "por um crime ou pelo outro". A expropriação do quarteirão das Convertidas foi aprovada pela maioria socialista na Câmara de Braga, em maio de 2013, por 2,9 milhões de euros, quando o valor comercial não excederia os 694 mil euros.

O MP não duvida que Mesquita quis, com a expropriação, "ocultar as reais intenções" e fazer com que os prédios, hipotecados, deixassem de pertencer à filha e ao genro.