A edição de hoje
MP diz que ex presidente da Câmara consertou com líder do Braga contrato de parquímetros da cidade.
O Ministério Público (MP) decidiu esta segunda-feira acusar o ex-presidente da Câmara de Braga Mesquita Machado e o dono da BRITALAR, António Salvador, de "um crime de prevaricação", na concessão dos lugares de estacionamento pago à superfície.
Na acusação, a que a agência Lusa teve acesso, o MP diz que os arguidos atuaram em conjugação de esforços e na sequência de acordo previamente firmado, visando, com as suas condutas consertadas, o favorecimento, no contexto do concurso público (...) das concorrente BRITALAR SA" tendo para isso Mesquita Machado agido "em desconformidade (...) e em violação das peças procedimentais deste concurso e das normas legais aplicáveis".
Em declarações à Lusa, confrontado com a acusação do MP, o ex-autarca afirmou estar "de consciência tranquila".
António Salvador, que é também presidente do Sporting Clube de Braga, não quis prestar declarações.
Em maio de 2012, já perto do final do último mandado como presidente da Câmara Municipal de Braga, cargo que, como salienta o MP, exerceu "ininterruptamente" desde 1977 até setembro de 2013, Mesquita Machado deliberou pela abertura de concurso publico para a concessão do estacionamento pago à superfície de 1.172 lugares, sendo que, acredita o MP, "na execução do plano que os arguidos formularam e na sequência de reuniões promovidas por estes (...) foi verbalmente transmitida, pela BRITALAR SA, uma proposta de alargamento faseado da área de parquímetros".
O MP sustenta que "um dia antes da celebração do contrato objeto de concurso (09 de janeiro de 2013), o arguido Mesquita Machado decidiu, na sequencia do acordo firmado com o arguido António Salvador, acolher a proposta formulada e, deste modo, proceder ao alargamento dos lugares de estacionamento pago na via publica" pelo que, explana, o ex-autarca "ao decidir favoravelmente a alargamento da área de concessão do estacionamento pago na cidade, em violação dos seus deveres decorrentes do exercício das suas funções, apenas considerou os interesses financeiros da BRITALARSA e do arguido António Salvador, em detrimento dos interesses patrimoniais da Câmara Municipal de Braga".
À Lusa, Mesquita Machado não se mostrou preocupado com a acusação contra si dirimida.
"Fiquei surpreso, acho até caricato, mas estou de consciência tranquila", afirmou.
O documento explica que a "configuração inicial do objeto do presente processo, consentia, igualmente, ainda que em abstrato, a hipótese de investigação da prática de crimes de corrupção passiva e ativa ou recebimento indevido de vantagem", mas que "da prova carreada e analisada (...) nenhum elemento indicia" a prática daquele crime, dando como arquivado o processo no que aquele crime diz respeito.
Quanto ao então vice-presidente da autarquia, Vítor Sousa, e o à altura vereador com o pelouro do Trânsito, Hugo Pires, o MP concluiu que nenhum dos dois agiu em conluio com Mesquita Machado e António Salvador, pelo que o processo que corria contra ambos foi arquivado.
A concessão em causa foi "resgatada" pelo sucessor de Mesquita Machado frente à autarquia, Ricardo Rio (PSD/CDS-PP/PPM), sendo que a "entrega formal" do controlo dos parquímetros deu-se me abril deste ano.
No entanto, correm em tribunal várias ações a contestar aquele resgate e os termos em que foi feito, nomeadamente no que diz respeito à indemnização a receber pela BRITALAR, uma vez que o acordo inicial previa 15 anos (renováveis) de concessão, tendo apenas decorrido 5.
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