Empresas em fraude milionária ao Estado

O Ministério Público de Paredes deduziu acusação contra dez pessoas e onze empresas que estão acusadas de lesar o Estado em três milhões de euros, através da fuga ao Fisco e também de faturação falsa.

O esquema foi montado pelos irmãos Miguel e Paulo Costa, que possuíam empresas ligadas ao fabrico e venda de móveis, em Paços de Ferreira. Juntamente com a ajuda de um falso contabilista e de outros arguidos, conseguiram mantê-lo ativo entre os anos 2009 e 2015.

Os arguidos respondem, no total, por 42 crimes de fraude fiscal, dez de associação criminosa e cinco de branqueamento de capitais. Aos dois irmãos e à sociedade por eles gerida são ainda imputadas ao todo 105 contraordenações tributárias.

Durante a investigação, foi possível apurar que, pelas contas dos dois irmãos, da sociedade destes e de outros dois arguidos, passaram mais de sete milhões de euros que terão tido origem ilícita e que agora devem ser declarados perdidos a favor do Estado. Juntamente com os outros arguidos, têm também de pagar solidariamente os 3 milhões de euros decorrentes de fraude à Fisco.

A acusação do Ministério Público explica que os arguidos começaram por ocultar as vendas que faziam da contabilidade oficial da sociedade, de forma a diminuir o imposto a entregar em sede de IVA, IRS e IRC.

Os arguidos vão também ter de responder em julgamento pelo facto de terem criado depois empresas fictícias de forma a montarem um circuito de faturação falsa. Encontram-se agora todos em liberdade.

PORMENORES 

Empresas vazias

Algumas das empresas criadas pelos arguidos nem sequer possuíam móveis no interior, encontrando-se as instalações vazias. Estas sociedades serviam apenas para o esquema de faturação falsa.

Regras fiscais

O Ministério Público considera na acusação que os arguidos tinham perfeito conhecimento das regras fiscais e que "agiram em comunhão de esforços para conseguirem assim defraudar o Estado".

Bens arrestados

Para além do dinheiro nas contas bancárias, alguns dos suspeitos possuíam ainda diversos bens imóveis e também terrenos. O Ministério Público ordenou também já o arresto dos mesmos.