Mulher filmada a planear morte do 'ex' absolvida

Fernanda Salomé, a mulher que foi filmada a encomendar a morte do ex-marido, o advogado António Quintas, em 2013, foi absolvida do crime de tentativa de homicídio pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Esta decisão surge no seguimento do recurso à condenação de seis anos e meio de prisão pelo Tribunal da Relação do Porto, datada de setembro do ano passado.

O acórdão dos juízes conselheiros vai de encontro à decisão da primeira instância, em que a arguida também tinha sido ilibada, uma vez que ficou provado tratar-se de tentativa de instigação.

Isto é: para haver crime, quem é contratado para matar tem de ter intenção de o fazer. Neste caso, a vítima nunca esteve em perigo, uma vez que os homens contratados nunca tiveram a intenção de a assassinar.

Fernanda Salomé nunca definiu o local, a hora ou o dia para o homicídio. Estava dependente da vontade dos contratados - um dos quais denunciou o caso à polícia. "A instigação só é punível desde que haja execução. Só existiria autoria se a promessa tivesse sido aceite", lê-se no acórdão.

No vídeo, a mulher garante que pagaria mais de cem mil euros pela morte do ‘ex’.