A edição de hoje
Fernanda Salomé foi absolvida por encomendar a morte do ex-marido.
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Fernanda Salomé, a mulher que foi filmada a encomendar a morte do ex-marido, o advogado António Quintas, não cometeu qualquer crime. Este é o entendimento do Tribunal de S. João Novo, no Porto, que ontem a absolveu de tentativa de homicídio. O coletivo deu como provado que a arguida, de 38 anos, desejava que o pai dos filhos morresse, mas disse que não a podia punir. Embora entendesse que dificilmente a sentença seria percetível para o cidadão comum.
Recorde o vídeo em que Fernanda Oliveira encomenda a morte do marido
"O tribunal não duvida de que os factos praticados são reprováveis e criam alarme social. Mas a arguida não pode ser penalizada por ter intenção de matar", disse o juiz-presidente.
Para o coletivo, a lei é clara. Para haver crime, quem é contratado para matar tem de ter a intenção de o fazer. Neste caso, a vítima nunca esteve em perigo, uma vez que os homens contratados nunca tiveram a intenção de a assassinar. O juiz disse mesmo que Fernanda Salomé nunca definiu o local, a hora ou o dia para o homicídio. Estava dependente da vontade dos contratados.
Esta decisão, que não é inédita, não é pacífica. O Supremo Tribunal de Justiça entende que se trata de um crime de tentativa de homicídio e já chegou mesmo a fixar jurisprudência. Os tribunais de primeira e segunda instância acham que não. E estes casos, depois da última reforma penal, dificilmente chegam àquele tribunal superior, que pode decidir em sentido diferente.
Mulher filmada a encomendar três mortes
Uma lei incompreensível para o cidadão era algo para o qual João Grilo, juiz do S. João Novo, já tinha alertado num caso idêntico. Também ele absolveu um homem que queria matar a mulher. Decisão "amarga" e "socialmente incompreensível".
Factos não provados
Fernanda Salomé foi julgada com Alfredo Damas - o primeiro a ser contratado e também absolvido. O tribunal deu como não provada a intenção de estes também matarem a mãe e a atual namorada do advogado.
Pagam indemnização
Alfredo Damas e Salomé têm de pagar 10 mil euros à vítima por danos não patrimoniais. Ficou provado que António Quintas ficou atormentado ao saber que a ‘ex’ o queria matar.
Não queria a herança
Em tribunal, Salomé sempre negou que o objetivo fosse herdar a fortuna, avaliada em milhões de euros. Assumiu apenas que queria a morte do ex-marido.
Oferecia 175 mil euros
A arguida chorou após conhecer a leitura do acórdão. No vídeo filmado pelo segurança que denunciou o caso, Salomé oferecia 175 mil euros pela morte.
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