Erro judicial do Tribunal de Lisboa liberta professora que matou o namorado

Um erro judicial do Tribunal da Relação de Lisboa, que introduziu uma alteração não significativa dos factos no acórdão condenatório de primeira instância, levou à libertação de uma mulher de 36 anos, condenada a 17 anos de cadeia pelo homicídio do namorado. Fernanda Baltazar, professora, voltou a dar aulas.

O crime ocorreu na antevéspera do Natal de 2016. Em tribunal, Fernanda Baltazar recusou falar em homicídio, dizendo antes ter ajudado Hugo Oliveira, o companheiro, a suicidar-se. Para o efeito, o casal comprou 35 quilos de gelo seco – regado com água liberta monóxido de carbono – que foram espalhados na cama onde Hugo Oliveira se deitou, na casa do casal, no Parque das Nações, em Lisboa.

A vítima foi drogada e a cama incendiada. Fernanda fugiu para Vila Nova de Gaia, onde viria a ser presa pela PJ. Foi condenada, em março de 2018, a 17 anos de prisão.

No entanto, já em maio deste ano, o Tribunal da Relação de Lisboa entendeu introduzir alterações não substanciais ao acórdão. O Supremo anulou esta decisão, alegando que a arguida não foi notificada, e não lhe foi dada possibilidade de apresentar defesa em relação a essas alterações.

Assim, e porque não ficou confirmada a condenação, o prazo máximo de prisão preventiva (metade da pena), baixou para ano e meio. Fernanda já tinha cumprido esse período e foi solta. Como não tem cadastro (condenações transitadas em julgado), regressou ao trabalho (leciona português e inglês ao 5º ano).

O CM contactou por escrito, a pedido deste, o advogado Hélder Fráguas, que representa Fernanda Baltazar. O mesmo não respondeu até fecho desta edição.

Rui Pereira diz que Relação tem de dar possibilidade de defesa a professora

O professor universitário Rui Pereira considera que o acórdão do Supremo Tribunal, que causou a anulação da alteração não substancial dos factos introduzida pela Relação de Lisboa no acórdão condenatório de Fernanda Baltazar, leva a que os desembargadores reabram o processo.

"A prova que levou à condenação e o resto da apreciação do recurso da defesa para a Relação, mantêm-se intactos. É necessário agora a arguida poder apresentar defesa sobre os novos factos", explicou Rui Pereira.

PORMENORES

Ex-diretor do SEF

O juiz conselheiro Gabriel Catarino, ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi o relator do acórdão do Supremo.

Chorou no julgamento

Fernanda Baltazar chorou várias vezes durante o julgamento. Disse que viveu uma relação muito complicada com Hugo Oliveira. Segundo referiu, a vítima tinha problemas psiquiátricos.

Jantar de 300 euros

Antes da morte de Hugo Oliveira, o casal gastou 300 euros num jantar no Hotel Ritz, em Lisboa. Comeram carne de veado.

Causa da morte

Hugo Oliveira morreu devido à inalação de monóxido de carbono. Segundo a autópsia, tinha também diversos calmantes no organismo.