Novo acórdão mantém pena de prisão para suspeito da morte de adepto italiano junto ao Estádio da Luz

O Tribunal Central Criminal de Lisboa confirmou esta sexta-feira, com um novo acórdão, a decisão judicial que em 2020 condenou a quatro anos de prisão o homem acusado de atropelar mortalmente o adepto do Sporting Marco Ficini, em 2017.

A Relação tinha anulado parcialmente a decisão do Tribunal Central Criminal de Lisboa, que em 30 de outubro de 2020 condenou Luís Pina, ligado à claque benfiquista No Name Boys, a quatro anos de prisão por homicídio por negligência grosseira, na sequência do atropelamento do adepto italiano de futebol junto ao Estádio da Luz, na capital portuguesa.

O Tribunal da Relação ordenou a reformulação da decisão de primeira instância por falta de fundamentação.

Esta sexta-feira, na leitura do novo acórdão, o juiz Francisco Henriques decretou a mesma pena de prisão para Luís Pina, em pouco mais de cinco minutos, afirmando ter "feito a análise normal e crítica" da última parte da fundamentação dos factos, sendo a sua decisão a mesma.

"Quatro anos de prisão não suspensa e o resto tudo absolvido [os 21 outros arguidos]", afirmou o juiz no Tribunal de Primeira Instância, no Campus da Justiça, em Lisboa.

Os restantes 21 arguidos no processo, com ligações aos No Name Boys ou à claque sportinguista Juventude Leonina, voltaram a ser absolvidos de participação em rixa, dano com violência e omissão de auxílio.

À saída do tribunal, o advogado de Luís Pina, Carlos Melo Alves, disse aos jornalistas que irá recorrer da sentença, à semelhança do que já fizera em 2020.

Melo Alves afirmou que esta sexta-feira "não podia haver uma reviravolta na decisão", tendo em conta que o Tribunal da Relação disse à Primeira Instância que fundamentasse melhor a decisão.

"Fundamentar não podia haver reviravolta, tinha de se manter [a decisão], apenas melhor fundamentada", esclareceu, não estranhando igualmente que o juiz não tivesse lido a fundamentação durante a sessão desta sexta-feira, considerando que se trata "de uma parte muito técnica que seguramente está descrita no acórdão".

Questionado sobre o recurso da decisão desta sexta-feira, Melo Alves diz que irá interpor recurso, "depois de analisar o acórdão para saber qual a nova fundamentação e, em função disso, interpor".

Quanto ao seu cliente, que esta sexta-feira não esteve presente, Melo Alves disse que vai continuar em liberdade, como tem estado até aqui, com Termo de Identidade e Residência (TIR).

Luis Pina esteve detido durante 10 meses, tendo saído depois em liberdade com TIR.

Os factos remontam à madrugada de 22 de abril de 2017, quando Marco Ficini, que pertencia à claque do clube italiano Fiorentina 'O Club Settebello' e era adepto do Sporting, morreu após um atropelamento e fuga junto ao Estádio da Luz, horas antes de um jogo entre o Sporting e o Benfica.

Durante os confrontos e perseguições entre adeptos do Sporting e do Benfica, Luís Pina, de 35 anos à altura, atropelou mortalmente Ficini, "arrastando o corpo por 15 metros", imobilizando o carro só "depois de ter passado completamente por cima do corpo da vítima", descreve a acusação, acrescentado que o arguido abandonou o local "sem prestar qualquer auxílio".

O Ministério Público acusou, em outubro de 2017, 22 arguidos (10 adeptos do Benfica com ligações aos 'No Name Boys' e 12 adeptos do Sporting da claque 'Juventude Leonina') pelo atropelamento mortal de Ficini, mas acabou por pedir a absolvição dos 21 arguidos que estavam acusados por omissão de auxílio e participação em rixa e dano grave.

A procuradora Leonor Machado disse, então, não haver prova para os condenar, tendo por isso, pedido a absolvição.