Acórdão polémico “é irrepreensível”

Neto de Moura, o juiz do Tribunal da Relação do Porto que tem sido alvo de duras críticas por ‘desculpar’ a violência doméstica com o adultério da vítima, "está sereno". Ricardo Serrano Vieira, advogado do magistrado que vai ser ouvido sexta-feira no Supremo Tribunal de Justiça, afirmou ao CM que "o acórdão em causa é irrepreensível do ponto de vista jurídico".

A audição, que vai decorrer de manhã, em Lisboa, surge depois de, na semana passada, o Conselho Superior de Magistratura (CSM) ter aberto um inquérito para avaliar os acórdãos da autoria do juiz. O causídico garantiu estar confiante de que a situação vai ser esclarecida. "Reconduz-se a aplicação da lei ao caso em concreto", explicou.

No acórdão, datado de 11 de outubro, Neto de Moura invoca a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte para desvalorizar a violência cometida contra aquela vítima.

Já na quinta-feira passada, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça reagiu à polémica. António Henriques Gaspar disse que "crenças pessoais e estados de alma não são prestáveis como argumentos".

Este e outros acórdãos do juiz têm motivado, em Portugal e além fronteiras, várias ondas de revolta e manifestações. Está também a decorrer uma petição, na internet, assinada por quase 19 mil pessoas e na qual se pede uma tomada de posição do CSM e do Provedor de Justiça.

Ricardo Serrano Vieira garante que Neto de Moura está "sereno a aguardar o desfecho".