Advogadas de Cláudia Simões satisfeitas com decisão "histórica" de condenação de agente da PSP

As advogadas de Cláudia Simões, Leonor Caldeira e Luísa Teixeira da Mota, mostraram satisfação pela decisão tomada esta quarta-feira pelo Tribunal da Relação de Lisboa de condenar os três agentes da PSP envolvidos nas agressões à mulher.

Em comunicado, as advogadas escrevem que a decisão é "não apenas justa, mas histórica" e que constitui um sinal claro de que a violência policial "não fica impune" e que as vítimas podem confiar nos tribunais portugueses. 

Leonor Caldeira e Luísa Teixeira da Mota referem que o Tribunal da Relação reconheceu que as lesões corporais sofridas por Cláudia Simões não foram auto-inflingidas - como inicialmente concluiu o tribunal de primeira instância.

O agente Carlos Canha, que agrediu Cláudia, foi condenado a uma pena suspensa de cinco anos e ao pagamento de uma indemnização de seis mil euros à vítima, que tem de ser concretizado no prazo de dois anos e seis meses. O agente da PSP foi  ainda alvo de uma "condenação solidária" com o Estado português ao pagamento a pagar uma indemnização de 250 euros por danos patrimoniais e uma indemnização de 12.500 euros por danos não patrimoniais.

Já os agentes João Gouveia e Fernando Rodrigues, que testemunharam as agressões e nada fizeram, foram condenados, cada um deles, por um crime de abuso de poder a um ano e seis meses de prisão, suspensa por igual período, e subordinada ao pagamento de uma indemnização, por cada um destes agentes, de mil euros a Cláudia Simões no prazo de nove meses.

À semelhança do agressor, estes dois agentes são ainda alvo de uma condenação solidária com o Estado português, que prevê o pagamento de uma indemnização de dois mil euros por danos não patrimoniais.