Advogados assistentes no processo dos animais mortos em Santo Tirso pedem condenações

Três dos quatro advogados assistentes no processo sobre a morte de 93 animais num incêndio florestal, em julho de 2020, em Santo Tirso, no distrito do Porto, pediram esta segunda-feira no Tribunal de Matosinhos a condenação dos cinco arguidos.

Em causa estão mais de 230 crimes de maus-tratos a animais de companhia, abandono e abuso de poder, sendo arguidos um ex-veterinário da Câmara de Santo Tirso, três mulheres donas de dois abrigos de animais ilegais e uma ex-coordenadora municipal da Proteção Civil.

Entre 17 e 19 de julho de 2020, um incêndio proveniente de Valongo consumiu uma parte substancial da floresta na Serra da Agrela, atingindo dois abrigos ilegais.

Face ao avançar das chamas para a serra, na madrugada de 18 de julho, centenas de pessoas tentaram chegar ao "Cantinho das 4 Patas" para auxiliar os animais, uma situação, segundo a acusação, impedido pelo chefe da GNR local e pelas proprietárias que se recusaram a dar acesso ao abrigo ilegal.

No mesmo dia, soube-se que um segundo abrigo na mesma serra, o "Abrigo de Paredes" fora também atingido pelas chamas.

O acidente resultou em várias queixas, posteriormente agregadas numa só, da responsabilidade do PAN, tendo o Ministério Público pedido, no final de 2022, o arquivamento do processo.

O partido acabou por avançar um mês depois com o pedido de abertura da instrução do processo, tendo o Tribunal de Matosinhos decidido levar a julgamento nos exatos termos da acusação os cinco arguidos.

Hoje, nas alegações finais do julgamento, o advogado do PAN, Pedro Perdigão, pediu a condenação das donas dos abrigos, "por morte e maus-tratos de animais de companhia e abandono de animais de companhia", considerando que "mantiveram os abrigos em condições indignais durante anos".

Neste contexto, o advogado pediu uma "resposta penal que afirme inequivocamente que a sociedade portuguesa não tolera este grau de crueldade e para que factos não voltem a ser encarados com um mero acaso, um infeliz incidente".

Na sua intervenção, a advogada das associações Empty Cages e Animal, Alexandra Reis Moreira, alegou ter havido uma "conduta homicida com consequências para os animais" por os proprietários não terem reagido a tempo de evitar que o abrigo fosse atingido pelo incêndio.

Sobre o então veterinário, acrescentou a advogada que a sua "omissão reiterada não pode ser considerada uma dificuldade operacional, até porque se prolongou por uma década".

Na última alegação do dia, a advogada do Intervenção e Resgate Animal (IRA), Marlene Sequeira, assinalou que a "situação de maus-tratos no 'Cantinho das 4 Patas' era conhecida há vários anos", entendendo, por isso, pedir a condenação dos arguidos "por omissão de deveres".

O veterinário acabou por ser demitido pela câmara local e alvo de um processo instaurado pela Ordem dos Veterinários.

As alegações finais prosseguem no dia 01 de julho, pelas 09:30.