Presidente da República envia decreto de Estado de Emergência para o Parlamento
Decreto que permite recolher obrigatório está a caminho da Assembleia. Marcelo Rebelo de Sousa propõe novo Estado de Emergência para 15 dias, de 9 a 23 de novembro. Veja aqui o documento na íntegra.
O Presidente da República propõe, esta quinta-feira, ao Parlamento estado de emergência de âmbito limitado.
"Depois de ouvido o Governo, que o tinha proposto e se pronunciou ao fim da manhã em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando o estado de emergência por 15 dias, de 9 a 23 de novembro, permitindo ao Governo tomar certas medidas de combate à pandemia Covid-19", pode ler-se no site da Presidência da República.
Marcelo Rebelo de Sousa propõe à Assembleia da República com o novo estado de emergência limites à circulação no país.
Veja aqui na íntregra o decreto do Presidente, que permite recolher obrigatório
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