Relação mantém pena de prisão efetiva a Armando Vara

O Tribunal da Relação do Porto confirmou esta quarta-feira a condenação de Armando Vara por tráfico de influência, mantendo a pena de cinco anos de prisão efetiva.

Em setembro de 2014, Armando Vara foi condenado pelo Tribunal de Aveiro a cinco anos de prisão efetiva por três crimes de tráfico de influência.

O principal arguido do processo, o sucateiro Manuel Godinho, viu a sua pena de prisão ser reduzida de 17 anos e seis meses para 15 anos e 10 meses.

A pena aplicada a Manuel Godinho foi reduzida porque a Relação não deu como provado o crime de associação criminosa pelo qual vinha acusado e condenado, mantendo os crimes de corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública. 

Os juizes deste tribunal decidiram ainda reduzir para três anos e três meses a pena de prisão efetiva aplicada a José Penedos pelo crime de corrupção passiva. 

O antigo presidente da REN acabou absolvido dos crimes de corrupção ativa para ato ilícito e de participação económica em negócio.

Em primeira instância, o antigo secretário de Estado e ex-presidente da REN havia sido condenado a cinco anos de prisão efetiva por três crimes: corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio.

O Tribunal da Relação do Porto deu, assim, o recurso interposto pela sua defesa como "parcialmente provido".

O filho de José Penedos, Paulo Penedos, viu serem-lhe negados todos os recursos exceto aquele em que dizia ter perdido 256 630 euros para o Estado. O advogado recupera o dinheiro, mas terá de cumprir quatro anos de prisão efetiva por tráfico de influências.

Já Paiva Nunes, ex-administrador da EDP imobiliária, viu ser reduzida a pena de cinco anos de prisão efetiva por corrupção passiva para quatro anos de prisão efetiva. Foi absolvido da prática de participação económica em negócio.

O processo "Face Oculta", que começou a ser julgado há cinco anos no Tribunal de Aveiro, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.

Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quais se incluem Armando Vara e José Penedos.

Os restantes receberam penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.

A pena mais gravosa (17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico) foi aplicada a Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares.

Advogado de Armando Vara vai recorrer para o Constitucional

O advogado de Armando Vara disse estar "desiludido e surpreendido" por o Tribunal da Relação do Porto manter a pena de cinco anos de prisão efetiva ao ex-ministro e, por isso, vai recorrer para o Constitucional.

"De todo não era a decisão que esperávamos, nem a decisão que consideramos adequada e correta", reforçou Tiago Rodrigues Bastos aos jornalistas, à saída do tribunal.

O advogado sublinhou que, apesar de ainda não ter tido acesso ao acórdão, vai atuar da forma que processualmente estiver ao seu alcance, recorrendo da decisão para o Tribunal Constitucional.

Questionado sobre se já comunicou a decisão a Armando Vara, o causídico escusou-se a responder, dizendo apenas que era uma decisão pelo qual ele não estava à espera.

"Não sei como vai reagir, não faço a mínima ideia, não é uma decisão que estivesse à espera, nem eu, nem o meu constituinte. Estou desiludido e surpreendido", sublinhou.

Tiago Rodrigues Bastos assumiu que esta situação é "complicada" para Armando Vara, mas que "está tudo em cima da mesa".

"Temos de ler o acórdão e refletir sobre o que foi decidido", salientou.