Antigo ministro Manuel Pinho não irá para a cadeia

Oito anos e meio de cadeia, decididos agora pelo Supremo Tribunal de Justiça, que já são vistos como uma vitória. E que levam a que a defesa de Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, condenado por corrupção, intente uma ação no Tribunal de Execução de Penas para pedir a libertação.

Parece estranho? Talvez o seja. Porque Manuel Pinho não cumpriu um único dia de cadeia. Está há cinco anos em prisão domiciliária e vive na sua quinta de luxo. São duas moradias que foram recuperadas e remodeladas; há um terreno amplo, com vinha, pomar, jardins, piscina, muros e vedações para preservar a privacidade.

Não pode andar livremente nas vinhas porque a área não é coberta pela vigilância eletrónica, mas também não esteve fechado cinco anos. Pode sair, desde que avise a Reinserção Social atempadamente e que o pedido de ausência seja justificado.

Manuel Pinho tem beneficiado de um sistema jurídico que dificilmente outros arguidos o conseguem. Condenado na primeira instância a 10 anos de cadeia viu a Relação confirmar a pena. Agora, o Supremo baixou a sanção, não porque não foi corrompido, mas por outros motivos: “Apesar da acentuada gravidade dos crimes praticados, a imagem global dos factos e a personalidade do arguido justificam uma atenuação mais expressiva da pena do que a que foi condenado pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa e pelo Tribunal da Relação de Lisboa.”

Também a idade atual de Manuel Pinho (71 anos), a inexistência de antecedentes criminais e o facto de não haver novos comportamentos criminosos são tidos em conta na diminuição da pena.

Tal como Pinho, também Ricardo Salgado, de 80 anos e por ter sido diagnosticado com Alzheimer, não vai cumprir pena por corrupção ativa e branqueamento de capitais. A mulher, Alexandra Pinho, também escapa à cadeia porque a pena era suspensa.