Anulada decisão de juiz Ivo Rosa sobre Bataglia

É a 14ª vez que o Tribunal da Relação de Lisboa anula decisões do juiz de instrução criminal Ivo Rosa em menos de três anos. Desta vez, em causa está a anulação do despacho que invalidou as declarações do empresário luso-angolano Hélder Bataglia sobre transferências financeiras ligadas a José Sócrates e Ricardo Salgado. As declarações do ex-patrão da empresa ESCOM foram feitas num outro processo e remetidas para os autos da Operação Marquês. Os juízes consideram que as declarações são “legalmente admissíveis como meio prova” e justificam que Bataglia estava com o seu advogado quando foi ouvido e que os factos sobre os quais falou constam já da acusação do processo. Os desembargadores consideram depois que Ivo Rosa “confunde conceitos e possibilidades de prova” e que revela “falha de perceção de que, nesta fase de instrução, se trata de prova indiciária, sem perceber que o que está em causa é um mesmo objeto de prova e não um mesmo processo”. A Relação diz ainda que Ivo Rosa “extravasou a sua competência” nesta fase.