Antigo ministro Armando Vara sai em liberdade

O antigo deputado e governante Armando Vara saiu esta segunda-feira em liberdade do Estabelecimento Prisional de Évora. Vara, que estava em precária, é libertado no âmbito do regime excecional para a Covid-19 porque se entende que quando foi condenado pelo caso Face Oculta não era titular de cargo público

Após preenchimento de alguns documentos relacionados com a decisão, no interior da cadeia de Évora, Armando Vara foi libertado quando passavam pouvcos minutos das 14h30 desta segunda-feira.

Antes confessou que a notícia da decisão foi "um alívio". À saída do Estabelecimento Prisional de Évora não poupou críticas à investigação e a decisão que o condenou, considerando-a um "brutal erro judiciário".

Vara cumpriu dois anos e nove meses de uma pena total de cinco anos, por três crimes de tráfico de influência, no âmbito do processo Face Oculta.

Segundo o despacho do Juiz Presidente do Tribunal de Évora, a decisão justifica-se porque "Armando Vara já cumpriu metade da pena, não faltando mais de dois anos para o termo desta" (um dos requisitos), assim como porque o crime de tráfico de influência não se encontra contemplado na exceção geral prevista no n.º 2 dois do artigo 1.º da Lei de Perdão de Penas".

Era expectável que o antigo deputado deixasse a prisão quando cumprisse dois terços da pena, ou seja, em março de 2022.

O juiz acrescenta ainda que, segundo entendimento do Tribunal de Execução de Penas, os três crimes de tráfico de influência pelos quais Armando Vara estava a cumprir pena, não impedem o perdão da mesma, porque "quando os crimes foram cometidos, Armando Vara não era titular de cargo político, nem resulta de acórdão condenatório que os crimes por si cometidos o tenham sido no exercício de funções de alto cargo público ou por causa delas".

Até este momento, as tentativas da defesa para que Armando Vara saísse em liberdade condicional tinham sido negadas e apenas deixou o estabelecimento prisional por algumas vezes em precária.

Uma dessas saídas foi para marcar presença no julgamento de outro processo em que está envolvido e foi, até, condenado a dois anos de prisão efetiva por branqueamento de capitais. Este processo, que foi separado do âmbito da Operação Marquês, ainda não transitou em julgado e o ex-deputado tem hipóteses de recurso.

Armando Vara está preso na cadeia de Évora desde o dia 16 de janeiro de 2019.