Atrasos nos julgamentos libertam mais de 200 arguidos de prisão preventiva

Cerca de 226 arguidos em prisão preventiva foram libertados nos últimos cinco anos devido a atrasos dos tribunais na formulação das acusações legais. O problema afeta diretamente a medida de coação mais severa do sistema penal antes de uma condenação final.

O Jornal de Notícias revela que só o ano passado foram libertados 56 reclusos. O jornal noticia também um outro exemplo, ocorrido este ano, há cerca de dois meses, quando sete suspeitos de tráfico internacional de droga foram libertados.

Os dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) indicam que entre 2021 e 2025 foram libertados 22 403 reclusos, dos quais 2026, o que corresponde apenas a 1%, saíram por excesso de prisão preventiva. 

Devido à falta de investigação e de estudo sobre o caso em Portugal, não é possível perceber em que fase processual a reclusão máxima dos detidos foi atingida. Contudo, várias entidades, como a Associação de Juízes Portugueses, a Ordem dos Advogados e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, concordam que carência de meios do aparelho judicial concorre, inevitavelmente, para a justificação do incumprimento dos prazos legalmente estipulados.