Autarca de Faro vai começar a ser julgado por violação de regras urbanísticas

O Presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau, e a vereadora Sophie Matias começam esta segunda-feira a ser julgados no Tribunal de Faro pelo crime de violação de regras urbanísticas. 

Em causa está o licenciamento de uma obra para a construção de um parque de autocaravanas na freguesia de Montenegro, junto ao Aeroporto de Faro, num terreno agrícola abrangido pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura-Vila Real de Santo António.

Além dos autarcas, foram constituídos arguidos o chefe de Divisão de Gestão Urbanística e o diretor de Departamento de Infraestruturas e Urbanismo da Câmara de Faro, na altura dos factos, uma sociedade comercial e o seu gerente e o coordenador do projeto de arquitetura e especialidades da obra.

No âmbito do inquérito ao caso, o Ministério Público investigou ainda se o dono da obra, o antigo presidente da concelhia social-democrata de Faro Justino Ramos, teria sido beneficiado pela autarquia de maioria PSD, mas não foram encontrados indícios de corrupção ou prevaricação.