Realizadas novas buscas na casa de Armando Pereira

A Autoridade Tributária (AT) está a efetuar novas buscas na casa do cofundador da Altice Armando Pereira, em Guilhofrei, distrito de Braga, esta quinta-feira, referiu à Lusa a defesa do principal arguido no processo Operação Picoas.

"Confirmam-se buscas que visam verificar se existem novos documentos na casa de Armando Pereira e que, no fundo, são a repetição do que ocorreu em julho", explicou o advogado Pedro Marinho Falcão, que representa com Magalhães e Silva o cofundador da Altice, acrescentando: "Os automóveis já tinham sido apreendidos em julho e o que se pretende agora é apurar se existem documentos obtidos por Armando Pereira desde julho e que interessem para a investigação".

As buscas, que foram avançadas pela SIC, são conduzidas pela AT (com o auxílio da PSP) e começaram por volta das 10h00 na residência de Guilhofrei, onde Armando Pereira ainda se encontra em prisão domiciliária até prestar em depósito bancário a caução de 10 milhões de euros para poder sair em liberdade. 

De acordo com o advogado, o cofundador da Altice vai mesmo pagar a caução, na sequência da revisão das medidas de coação pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, que foi conhecida na quarta-feira.

Foram igualmente realizadas diligências na casa do também arguido Hernâni Vaz Antunes, que vai continuar em prisão domiciliária, com as autoridades a removerem pelo menos 10 viaturas do 'braço direito' de Armando Pereira que já tinham sido apreendidas em julho.

Contactado pela Lusa, o advogado Rui Patrício, que representa Hernâni Vaz Antunes, recusou abordar a diligência de hoje e criticou a violação do segredo de justiça na investigação deste caso.

"Eu não falo sobre diligências de processos em segredo de justiça, muito menos neste, onde o segredo já foi violado repetidamente e à vista de todos, e com a inércia de quem tem obrigações e competências na matéria", disse o advogado.

Neste processo está em causa uma "viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência" que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva e para crimes de fraude fiscal e branqueamento.

Os investigadores suspeitam que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba superior a 100 milhões de euros.

A investigação indica também a existência de indícios de "aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira" através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende ainda o MP que terão também sido usadas sociedades 'offshore', indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.

O MP desencadeou a 13 de julho uma operação com cerca de 90 buscas domiciliárias, que resultou na detenção de Armando Pereira, Hernâni Vaz Antunes, Jéssica Antunes (filha do braço direito do cofundador da Altice) e Álvaro Loureiro, administrador de empresas (estes dois últimos arguidos saíram em julho em liberdade, sob caução).

Foram ainda apreendidos documentos e objetos, "tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros".