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Artigo exclusivo

Milionários ficam presos em casa sem pulseira eletrónica no 'caso Altice'

Passaportes de ambos vão ser apreendidos. Restantes arguidos saíram em liberdade, com cauções até 500 mil euros.

25 de julho de 2023 às 01:30

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Armando Pereira, Altice
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O CM sabe que a investigação do Ministério Público e da Autoridade Tributária, liderada por Rosário Teixeira e Paulo Silva, visa apurar se houve negócios simulados na venda de, pelo menos, quatro prédios numa zona central de Lisboa, Picoas, por 15 milhões sendo que o valor de mercado dos edifícios é na ordem das várias dezenas. Em termos simples, MP e fisco suspeitam de os vendedores terem vendido a si próprios, para lá de terem promovido uma fuga milionária ao fisco.

Apanhados 32 carros de luxo

Nas buscas às casas de Armando e Hernâni, as autoridades apreenderam 32 carros de luxo, num valor estimado superior a 20 milhões de euros. Nos 14 automóveis apreendidos a Armando Pereira encontra-se um Bugatti, avaliado em 11 milhões. O milionário tem uma garagem com dois pisos.

Alexandre Fonseca sob suspeita

Os investigadores suspeitam que Alexandre Fonseca, à época CEO da Altice Portugal, facilitou a venda de prédios em condições de favorecimento de Armando Pereira e dos seus sócios. No caso, o empresário Hernâni Antunes, um administrador da Altice Internacional, outro um conhecido facilitador de negócios, também investigado pela comissão ilegal na venda dos direitos televisivos do FC Porto. Como contrapartida, Alexandre Fonseca terá recebido, em negócio simulado, segundo a investigação, uma casa de luxo em Oeiras.

E TAMBÉM

BRAÇO-DIREITO

O inspetor tributário de Braga, Paulo Silva, tem sido o braço-direito de Rosário Teixeira em vários processos mediáticos, como a ‘Operação Marques’ e a ‘Operação Cartão Vermelho’, que levou à detenção de Sócrates e Luís Filipe Vieira. No processo ‘Picoas’, teve um contributo decisivo para desmontar o alegado esquema criminoso.

MANSÃO DE LUXO

Armando Pereira, cofundador da Altice, foi detido na sua mansão em Guilhofrei, Braga. A moradia, de 15 hectares, tem piscina, campo de golfe e heliporto.

COAÇÃO SEM CAUÇÃO

Não se confirmou a aplicação da caução milionária de 10 milhões a Armando Pereira, como defendeu o MP. Nem a prisão preventiva pedida para Hernâni. Até hoje, as maiores cauções foram aplicadas a Sobrinho e Pinho: 6 milhões.

PORMENORES

Ex-ceo suspende funções

O ex-CEO da Altice, Alexandre Fonseca, suspendeu funções no quadro das atividades executivas e não executivas de gestão do grupo. Ainda não será arguido, mas é suspeito de ter recebido vantagens indevidas.

Suspeitas sobre 600 milhões

Hernâni Vaz Antunes, empresário de Braga, é suspeito de ter faturado mais de 600 milhões de euros de forma ilegal ao grupo de telecomunicações Altice, através da alegada ajuda do amigo Armando Pereira.

Treze horas

Hernâni Vaz foi o último arguido a falar. Foram mais de 13 horas de interrogatório. O empresário bracarense procurou ilibar a filha Jéssica.

Onze crimes

Armando Pereira está, para já, indiciado de 11 crimes de corrupção ativa e passiva, para o setor privado, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

Onze dias atrás das grades

Com a exceção de Hernâni Antunes, que foi detido dois dias depois, após se entregar às autoridades, Armando e os restantes arguidos ficaram detidos 11 noites até conhecerem as medidas de coação. Ficaram todos detidos nos calabouços da PSP, em Moscavide, mas no fim de semana mudaram-se para as celas da cadeia anexa à PJ. A defesa criticou o facto de na PSP os arguidos não terem condições para tomar banho.

Suspeitas de fuga aos impostos

Hernâni Vaz Antunes não terá apresentado declarações de IRS entre 2013 e 2022. Durante oito anos teve residência fiscal nos Emirados Árabes Unidos e, no ano passado, passou a residência fiscal para a Suíça. Os investigadores dizem que, durante todo esse tempo, Hernâni Vaz Antunes morou sempre em Portugal, na localidade Picos, em Pedralva, concelho de Braga. Por isso, a alteração da morada serviria apenas para fugir ao Fisco.

"Há aqui coisas que não deviam ter ocorrido"

Rosário Teixeira é o procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal que coordena o inquérito da ‘Operação Picoas’. Aos jornalistas, após promover as medidas de coação privativas da liberdade para dois dos arguidos, o magistrado do Ministério Público esclareceu que as mesmas resultaram do facto de haver "riscos", nomeadamente perigo de fuga e perturbação do inquérito.

Entende o procurador que os interrogatórios, que duraram cerca de duas semanas, no Campus de Justiça, em Lisboa, foram "bastante produtivos". "Foi interessante do ponto de vista de se chegar à verdade das coisas, que é o que interessa". Rosário Teixeira tem uma longa experiência neste tipo de processos, de criminalidade complexa, com suspeitas de corrupção, branqueamento e fraude fiscal qualificada e já nada o surpreende, embora os valores em causa sejam muito elevados. "Estamos a falar de uma grande empresa [Altice], com uma dimensão geográfica muito grande, é natural que as coisas apareçam com valores muito elevados. Há aqui coisas que não deviam ter ocorrido. Os próprios arguidos, em parte, admitiram isso no interrogatório", referiu o responsável do MP.

Sobre a possibilidade de haver mais detidos no âmbito desta operação, foi claro: "Sobre o futuro não falo". Rosário Teixeira foi o magistrado responsável pela acusação a Sócrates e Ricardo Salgado, na ‘Operação Marquês’, um dos processo mais complexos de sempre na Justiça portuguesa. Em mãos tem ainda as investigações que visam, por exemplo, o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, o empresário madeirense Joe Berardo e Jorge Nuno Pinto da Costa, presidente do FC Porto.

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