Avião em que braço direito de Sissoco Embaló transportava cinco milhões de euros era um "voo de Estado"

O avião que transportava a mulher do presidente deposto da Guiné-Bissau e o braço direito deste, Tito Gomes Fernandes, e que aterrou no Aeroporto Militar de Figo Maduro, em Lisboa, a 14 de dezembro, estava classificado como "voo de Estado".

"A qualificação como voo de Estado deveu-se ao facto de a pessoa em causa ser cônjuge de um chefe de Estado (e o cônjuge ter direito a tratamento protocolar ao mesmo nível do chefe de Estado)", disse uma fonte oficial do MNE à Lusa, confirmando oficialmente a informação avançada esta manhã pelo Jornal de Notícias.

"Apesar de deposto, mas não havendo reconhecimento das novas autoridades, determinou-se que, por razões de segurança expressamente invocadas e apenas onde elas se aplicassem, se atribuíssem algumas prerrogativas de Estado, denegando outras tantas", acrescenta a fonte, apontando que "entre as primeiras esteve a classificação de voo de Estado, que tem efeitos unicamente protocolares - daí que as autoridades com poderes policiais possam ter atuado normalmente e sem qualquer conhecimento prévio do Protocolo de Estado".

"A classificação como voo de Estado, reitera-se, é uma questão de natureza puramente protocolar e com efeitos exclusivamente de tratamento protocolar, tanto que compete ao Protocolo de Estado", diz o MNE, acrescentando: "Esclareça-se que o pedido que chegou ao Protocolo do Estado nunca foi para um voo militar, foi sempre para um voo civil".

Os efeitos protocolares traduzem-se em prerrogativas na prioridade na aterragem e descolagem, na possibilidade de uso de aeroportos reservados, na receção por um elemento do protocolo de Estado e outros deste cariz, explica ainda o MNE nas respostas à Lusa.

Como o Correio da Manhã já tinha noticiado e segundo o que indicava o comunicado da PJ, o voo foi inicialmente considerado um "militar" e culminou na detenção de Tito Gomes Fernandes por suspeitas de branqueamento de capitais. A Polícia Judiciária procedeu à apreensão de cinco milhões de euros em numerário que estavam a ser transportados na bagagem. No entanto, o JN indica que a classificação foi alterada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português. A razão desta mudança não ficou até ao momento esclarecida, uma vez que o Ministério dos Negócios Estrangeiros remeteu as questões do jornal para o Ministério da Justiça, que recusou esclarecimentos, tal como a Autoridade Aeronáutica Nacional.

A operação da PJ teve origem numa denúncia anónima. A mulher do ex-presidente, Dinísia, foi constituída arguida, mas não chegou a ser detida. Já Tito Gomes Fernandes acabou por ser libertado no dia seguinte à detenção. 

Sissoco Embaló foi deposto depois de um comando militar ter tomado o poder na Guiné-Bissau, a 26 de novembro.