‘Bodycams’ das forças de segurança proibidas nas praias
Câmaras nos uniformes dos polícias foram aprovadas após alteração da proposta de lei do Governo.
A utilização câmaras nos uniformes dos polícias – as chamadas ‘bodycams’ – foi esta quarta-feira aprovada na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, após uma alteração da proposta de lei do Governo.
Esta proposta vai permitir aos polícias o uso das ‘bodycams’, uma reivindicação dos elementos das forças de segurança, mas ainda depende da votação final no Parlamento na sexta-feira.
Fica de fora do novo texto a visualização e o tratamento de dados por um sistema de gestão analítica ou a captação de dados biométricos. As forças policiais ficam também impedidas de utilizar câmaras em drones e na vigilância de praias.
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