Brexit desbloqueia verba de cinco milhões de euros para o SEF

O Governo autorizou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a gastar uma verba superior a cinco milhões de euros para a compra de equipamentos e contratação de pessoal destinado a cumprir o plano de contingência, aprovado em conselho de ministros, para a saída do Reino Unido da União Europeia, conhecida como Brexit, e que está marcada para 29 de março.

Depois de o parlamento britânico ter rejeitado o plano do governo de Theresa May para que o país saísse da União Europeia através de um acordo com Bruxelas, o Governo português aprovou um conjunto de medidas. Um dos principais objetivos foi o de precaver a necessidade de reforçar as fronteiras, em especial as aéreas, para passar a controlar a entrada de britânicos, que passam agora a ser extracomunitários.

Além disso, o Executivo considerou fundamental assegurar os meios necessários para que os portugueses garantam o direito de residência em solo britânico. Assim, a direção do SEF está desde ontem, após publicação em Diário da República do despacho do conselho de ministros, autorizada a gastar até 5,050 milhões de euros.

A verba será repartida em dois investimentos: 4,25 milhões de euros para a compra e implementação de equipamentos informáticos de controlo de fronteiras; e 800 mil euros para a aquisição de estações de recolha de dados biométricos tendo em vista a emissão de documentos de residência para britânicos. Em paralelo, o SEF está ainda autorizado a contratar 132 novos técnicos.