Buscas na Câmara de Gaia

A Polícia Judiciária (PJ) realizou esta terça-feira 24 buscas à Câmara de Gaia, empresas e domicílios, no âmbito de uma investigação ligada à gestão da antiga empresa municipal Gaianima, extinta em 2015, avançou a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.

"Nestas investigações, que não têm, até ao momento, arguidos constituídos, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária", lê-se na nota da procuradoria.

Acrescentando que as buscas realizaram-se "no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca do Porto, em que se investigam factos relacionados com a atividade da Gaianima, empresa municipal de Vila Nova de Gaia".

A Gaianima geria eventos ligados à animação e equipamentos desportivos, mas foi extinta, tendo as suas instalações passado a albergar a Polícia Municipal.

Auditoria revelou casos de violação da lei dos compromissos

Em 2014, uma auditoria externa à empresa municipal Gaianima, com um passivo de 14 milhões de euros, revelou casos de violação da lei dos compromissos e de desrespeito pelas regras de contratação pública e identificava como responsáveis Ricardo Almeida (presidente do Conselho de Administração), Angelino Ferreira (administrador) e João Vieira Pinto (administrador).

Das principais conclusões dos auditores resultou que "toda a despesa assumida, comprometida e paga desde a entrada em vigor da LCPA [lei dos compromissos] foi concretizada num quadro de inexistência de fundos disponíveis" e ainda "sem emissão do número de compromisso válido e sequencial".

Tais situações, referiram os auditores, "são suscetíveis de tipificar ilícitos geradores de responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira, sancionatória e ou reintegratória".

O documento revelou ainda que "de forma reiterada", e apesar de informado, o Conselho de Administração (CA) decidiu pela adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços "em violação do estabelecido na LCPA".

Dissolução no final de 2012

O relatório adiantou também a existência de contratos de empreitada "sem submissão a qualquer regra de transparência", de "inúmeras aquisições feitas ao mesmo fornecedor (...) que denotam um fracionamento da despesa", de "faturação abusiva de serviços não realizados" e até contratos "a que foram atribuídos efeitos retroativos" com a finalidade de "acobertar despesas realizadas em data anterior".

Mesmo depois da decisão de dissolução da Gaianima, tomada no final de 2012 pelo anterior executivo, liderado por Luís Filipe Menezes (PSD), a empresa "continuou a laborar como nada se tivesse passado" especialmente nas áreas de "promoção de eventos e comunicação".

Em janeiro de 2015, a autarquia aprovou, por unanimidade, o pedido de renúncia apresentado pelo único administrador da Gaianima responsabilizado pelas irregularidades e o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) da auditoria àquela empresa municipal.

Contactada pela agência Lusa, a Câmara de Vila Nova de Gaia não quis prestar esclarecimentos.