Câmara de Lisboa vende património para pagar indemnização

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai indemnizar a família Arez Romão em 65 milhões de euros , acrescidos de juros de mora - o que perfaz 96 milhões de euros - por decisão do Supremo Tribunal de Justiça, com a venda de património não estratégico.

Apesar dos 215 milhões de euros provisionados no orçamento para processos judiciais em curso, o município, liderado por Fernando Medina (PS), considera que a medida é necessária para "não diminuir os níveis de investimento".

"Se houve provisão, não tem de vender património", critica o vereador do CDS, João Gonçalves Pereira.

Em causa está uma doação ao município de mais de 45 mil metros quadrados de um terreno na Quinta das Pedreiras, no Lumiar, em 1983.

Na altura, as partes acordaram que o proprietário podia construir na sua parte de terreno o dobro da área permitida e que o terreno doado teria fins sociais: um equipamento público ou habitações sociais. Contudo, em 1997, António Arez Romão e uma familiar intentaram uma ação contra o município alegando que a construção foi destinada a habitação de luxo.

Reclamaram que o terreno, tal como está hoje, vale 120 milhões - montante a que a câmara chegou a ser condenada em 2010. Depois de 20 anos de uma intensa batalha judicial, o Supremo deu razão à família Arez Romão. A autarquia acabou por ceder o terreno à Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, originando mais tarde a urbanização daquela zona. Durante o processo, a câmara teve de emitir uma garantia bancária, de 76 milhões de euros, para acautelar um eventual incumprimento.