Câmara de Ourém diz que foi prestada toda a colaboração às autoridades nas buscas

A Câmara de Ourém garantiu que foi prestada toda a colaboração às autoridades nas buscas esta quarta-feira feitas numa investigação sobre alegados crimes de violação das regras urbanísticas, poluição, corrupção, fraude na obtenção de subsídio e branqueamento de capitais.

"O Município de Ourém confirma que decorreram, esta quarta-feira, diligências no edifício dos Paços do Concelho, no âmbito das quais foi recolhida documentação e informação relacionada com processo de licenciamento de obra particular", referiu um comunicado da autarquia, liderada por Luís Albuquerque, eleito pela coligação PSD/CDS-PP.

Segundo o comunicado, "os serviços municipais prestaram toda a colaboração e disponibilizaram todos os elementos solicitados pelas autoridades competentes".

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou que fez esta quarta-feira uma operação policial, na região de Ourém, que visou a execução de 25 mandados de busca domiciliária e não domiciliária, nas instalações de três sociedades industriais e na autarquia.

Em causa estão "factos suscetíveis de enquadrar a prática dos crimes de violação das regras urbanísticas, poluição com perigo comum, corrupção, fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e branqueamento de capitais".

A operação, denominada "Terra Limpa", desenvolvida através do Departamento de Investigação Criminal de Leiria e da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, ambas da PJ, e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, decorre no âmbito de inquéritos dirigidos pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora e Procuradoria Europeia.

Em causa estão empresas do grupo Verdasca, disseram à agência Lusa fontes conhecedoras do processo.

"De acordo com a investigação, várias empresas, que pertencem ao mesmo grupo empresarial, terão realizado atividades industriais em plena Reserva Ecológica Nacional (REN), sem as necessárias licenças de funcionamento e alvarás de construção, cuja atividade poderá ter causado potenciais danos ecológicos", explicou a PJ.

A Judiciária esclareceu que em causa está "o procedimento que levou a que fosse construída de forma ilegal uma unidade industrial inserida num complexo de grandes dimensões".

"Esta unidade industrial está em laboração, com fortes suspeitas de que na área também terão sido depositados resíduos de modo clandestino", adiantou.

Ainda segundo a PJ, em causa está, também, "a apresentação de candidaturas a subsídios ao abrigo do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Programa de Recuperação e Resiliência, com base em licenças de funcionamento e alvarás de construção provisórios, emitidos pela autarquia de Ourém".

"Os subsídios destinavam-se a apoiar a investigação industrial, a promover o desenvolvimento experimental, a transformação digital e a internacionalização das empresas, e a melhorar a sua sustentabilidade ambiental", sendo que os "projetos em questão envolvem subsídios no valor de 19 milhões de euros, tendo sido já efetuados pagamentos de, pelo menos, 5,5 milhões de euros".

Entretanto, o DIAP Regional de Évora fez saber, na sua página na Internet, que as diligências decorreram num complexo industrial, em Ourém, nas instalações da Câmara, "em sedes de várias sociedades comerciais e em residências particulares".

"O processo teve o seu início no DIAP de Santarém em setembro de 2023 e transitou para o DIAP Regional de Évora em abril" passado, referiu.

Em outubro de 2024, a associação ambientalista Quercus acusou empresas do grupo Verdasca de construírem um aterro e pavilhões na freguesia de Fátima, concelho de Ourém (distrito de Santarém), em área integrada em REN.

"A Quercus vem alertar para a construção de um enorme aterro e construção de pavilhões para fabrico de betão junto da Estrada do Cabecinho, em Fátima, numa área de Floresta de Conservação definida no PDM [Plano Diretor Municipal] de Ourém e integrada na REN, sem que exista qualquer licenciamento, constituindo um atentado ambiental", disse a associação.

Em 11 de março último, a Lusa pediu informação à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre diversos inquéritos relativos a este caso.

Um mês depois, a PGR respondeu que se encontra "em investigação, sujeitos a segredo de justiça externo".