CMVM decide 9 processos de contraordenação no 1.º trimestre com coimas de 115 mil euros

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) proferiu no primeiro trimestre deste ano decisão em nove processos de contraordenação, tendo aplicado quatro coimas no montante total de 115 mil euros.

De acordo com as estatísticas periódicas sobre as contraordenações, esta quinta-feira divulgadas pelo regulador dos mercados financeiros, entre janeiro e março foi proferida decisão em três processos referentes a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Foi também proferida decisão em dois processos relativos a violações de deveres de intermediação financeira, um relativo a violações de deveres de informação ao mercado, um relativo a deveres de negociação em mercado, um referente à atividade dos organismos de investimento coletivo e um outro referente à atuação dos auditores.

Nas decisões proferidas neste período foram aplicadas quatro coimas no montante total de 115 mil euros, uma admoestação e quatro arquivamentos.

No primeiro trimestre, a CMVM diz ter ainda instaurado seis processos de contraordenação: dois referentes a violações de deveres de intermediação financeira, dois por violação de deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, um referente à atividade dos organismos de investimento coletivo e um referente à atuação dos auditores.

Em março, o regulador tinha em curso 53 processos de contraordenação, 18 dos quais relativos a violações de deveres de intermediação financeira, 16 à atuação dos auditores e oito à atividade dos organismos de investimento coletivo.

Em desenvolvimento estavam ainda quatro processos relativos a violações de deveres de informação ao mercado, quatro referentes a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e três relacionados com deveres de negociação em mercado.

No final do primeiro trimestre encontrava-se um processo pendente de decisão nos tribunais.