Conhecido hoje acórdão sobre uso de moradas falsas em Lisboa para legalizar imigrantes

O julgamento de uma rede acusada de usar moradas falsas na Penha de França, em Lisboa, para permitir a legalização de imigrantes chega esta terça-feira ao fim, com a leitura da decisão do tribunal.

A leitura do acórdão esteve marcada para o início de março, mas acabou por ser adiada duas vezes, primeiro para maio e depois para esta terça-feira.

Em causa estão sobretudo crimes de associação de auxílio à imigração ilegal, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documento.

Na primeira sessão do julgamento, em 04 de fevereiro de 2025, o alegado líder da rede de auxílio à imigração ilegal confessou ter fornecido a sua morada para compatriotas do Bangladesh residentes em 'hostels' e pensões se legalizarem em Portugal, mas ressalvou que não sabia que tal constituía crime, lamentando o que fez.

Segundo a acusação do Ministério Público, Rippon Hossain, de 51 anos e cidadão português desde março de 2022, seria o líder de uma rede que contaria com cinco intermediários também naturais do Bangladesh e mais 23 pessoas, na maioria portuguesas e residentes na Penha de França, cuja função seria dar a sua morada ou testemunhar a veracidade de outro endereço, a troco de quantias entre os 10 e os 60 euros.

O esquema contaria com a colaboração de um funcionário da Junta de Freguesia da Penha de França, que alertaria um dos intermediários sempre que uma das moradas se tornava suspeita.

O funcionário, que responde por abuso de poder, terá sido o único a não lucrar com o negócio, enquanto os restantes terão obtido, entre janeiro de 2020 e julho de 2023, de 110 a 14.850 euros.