Conselho da Europa diz que Portugal permite reforçar ideia de impunidade para maus-tratos policiais

O Conselho da Europa recomenda a Portugal uma revisão independente à investigação a maus-tratos policiais a detidos, o tratamento de denúncias em 48 horas e critica um sistema que reforça o sentimento de impunidade para agressores.

O Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamento Desumano e Degradante (CPT) do Conselho da Europa divulgou hoje o relatório anual, referente a 2023, no qual apresenta conclusões relativas à visita a Portugal em maio e junho de 2022 e à resposta das autoridades nacionais aos problemas apontados relativos a "práticas frequentes" de maus tratos físicos a detidos por agentes da polícia.

Segundo o relatório do CPT, a visita a Portugal em 2022 revelou que as práticas de maus-tratos policiais são frequentes durante o período de detenção, incluindo nas esquadras e postos da GNR, e consistem sobretudo em bofetadas, murros, bastonadas e pontapés após o detido já estar controlado pelos agentes de segurança, referindo ainda que persiste a prática de algemar detidos a mobiliários nas esquadras.