Conselho da Magistratura concluiu processo disciplinar a juiz Ivo Rosa

Procedimento disciplinar decorreu para apuramento de factos que poderão configurar "infração do dever de obediência à Constituição e à lei".

21 de junho de 2022 às 17:42
Ivo Rosa
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O Conselho Superior da Magistratura (CSM) concluiu o processo disciplinar a Ivo Rosa, tendo notificado o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) da decisão, adiantou esta terça-feira à Lusa fonte do órgão de gestão e disciplina dos juízes.

"Terminou o inquérito, tendo o senhor Juiz Ivo Rosa sido notificado da decisão final. Está a decorrer agora o prazo para resposta", confirmou fonte oficial do CSM, sem esclarecer o sentido da decisão proposta pelo inspetor judicial nomeado para este processo: o juiz desembargador Vítor Ribeiro.

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O CSM anunciou em 18 de março o procedimento disciplinar ao juiz Ivo Rosa para apuramento de factos que poderão configurar "infração do dever de obediência à Constituição e à lei" e "interferência ilegítima na atividade jurisdicional de outro magistrado", notificando então o juiz de instrução quando este estava de baixa médica.

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