Contas da Força Aérea atacadas por tribunal

Gastou quase três vezes mais que o previsto (22,9 para 66,6 milhões de euros) e demonstrou descontrolo nas despesas e seus comprovativos, acusa o Tribunal de Contas (TdC) sobre os gastos da Força Aérea na Lei de Programação Militar (LPM) de 2015. Em relatório divulgado ontem, é referido que as Forças Armadas falharam "à luz de indicadores de economia, eficiência e eficácia".

Apesar de 2015 ter sido um ano de "grandes medidas de estabilidade orçamental", as Forças Armadas "dispuseram de 376,7 milhões de euros, muito além dos 210" previstos e aprovados.

"As despesas com a recuperação para o estado de voo das aeronaves C-212 alcançaram 308,7 mil € e apresentaram deficiências relacionadas com a dispensa de contrato escrito com fundamentação inapropriada e com despesas não elegíveis", afirma o TdC.

Os C-212 foram vendidos ao Uruguai por 1,6 milhões. Há irregularidades nas "despesas com a regeneração de aeronaves C-130H", suportadas por verbas da LPM e venda dos C-212 e feitas "ao abrigo de um contrato com a OGMA, em desrespeito pela decisão judicial de concessão de visto do Tribunal" e com "pagamentos sem correspondência a serviços, embora compensados no final".

O "recurso à gestão flexível da LPM" é ainda apontado no uso de "9,3 milhões no projeto Helicópteros EH-101 que se destinavam ao projeto Modernização C-130H [tido por prioritário] que, consequentemente, foi adiado".

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PORMENORES 

Pagos serviços não feitos

O TdC apontou "insuficiências" no controlo da gestão financeira da Força Aérea, detetando faturas pagas à OGMA por serviços não prestados, compensadas depois pela prestação de outros serviços, numa "base flexível".

Compensações sem fatura

A Força Aérea "pagou reparações e peritagens sem correspondência aos serviços inscritos na faturação e aos serviços de facto prestados". Depois, foram "efetuadas compensações, também sem apropriada correspondência na faturação, com recurso a prestação de outros serviços ou a deduções".

Contraditório

No contraditório, o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, em funções em 2015, general Araújo Pinheiro, respondeu que os intervenientes "sempre exerceram as competências com o maior rigor e correção dentro do quadro legal vigente", sem prejuízo de "alguns lapsos" com "reduzida expressão".

Distorções e omissões

O TdC refere que não foram feitos os relatórios trimestrais à LPM 2015 e os reportes tinham "insuficiências, deficiências, distorções e omissões". Os sistemas informáticos para gestão e controlo são "obsoletos".