DCIAP exige recurso da absolvição de Pinto da Costa

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal vai exigir que o Ministério Público apresente recurso das absolvições de Pinto da Costa, Antero Henrique e os restantes arguidos da Operação Fénix. O DCIAP pediu ao juiz de Guimarães cópia das gravações das alegações finais do processo, em que o procurador de Guimarães pediu a absolvição dos dirigentes do FC Porto, que eram acusados dos crimes de segurança ilegal.

O DCIAP deverá avocar o processo e pedir o recurso, uma vez que o MP de Guimarães não o pode fazer, por ter pedido a absolvição dos arguidos.

O processo tinha sido investigado no DCIAP (sediado em Lisboa) e foi o juiz Carlos Alexandre que mandou todos os arguidos para julgamento. O caso foi julgado no Tribunal de Guimarães, comarca onde os crimes aconteceram. Por norma, são os procuradores locais que conduzem o julgamento, embora a Procuradoria-Geral da República tivesse a possibilidade de nomear um procurador, o que não aconteceu neste caso.

Lembre-se que o caso acabou com uma única condenação a pena de prisão efetiva, sendo que o arguido em questão, condenado por ofensas corporais agravadas por daí ter resultado uma morte, saiu em liberdade por já ter cumprido em preventiva os dois anos que foi condenado.

Eduardo Silva, dono da empresa de segurança SPD e principal arguido no processo, foi condenado a multa por posse de arma proibida.