Decorre hoje o segundo dia do debate instrutório do processo "Xuxas"

Rúben Oliveira liderou uma organização de tráfico de droga.

29 de agosto de 2023 às 12:46
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Decorre, esta terça-feira, o segundo dia do debate instrutório do processo de tráfico internacional de droga que envolve Rúben Oliveira ("Xuxas").Defesa de "Xuxas" diz não haver prova de um "único negócio" de droga do arguidoA defesa de Rúben Oliveira ("Xuxas") considerou que não se fez prova de "um único negócio" de venda de cocaína pelo arguido e criticou que este tenha sido já "condenado na praça pública" pelos 'media' como o "maior traficante português".

O advogado de Rúben Oliveira apontou baterias ao Ministério Público e à Polícia judiciária durante a sessão do debate instrutório desta terça feira. Vítor Parente Ribeiro fez alegações durante duas horas onde apontou que a investigação teve uma origem ilegal e que não há provas contra contra Xuxa que possa ser usada em julgamento. Acrecescentou ainda que "Xuxa é o pior traficante do mundo, não o maior como diz o ministério público. Não lhe é imputado qualquer negócio de venda de droga, nem uma grama", tentando mostrar que não há provas sobre os crimes de tráfico de que está acusado.

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Defesa de "Xuxas" diz não haver prova de um "único negócio" de droga do arguido

Defesa de "Xuxas" diz não haver prova de um "único negócio" de droga do arguido

A defesa de Rúben Oliveira ("Xuxas") considerou que não se fez prova de "um único negócio" de venda de cocaína pelo arguido e criticou que este tenha sido já "condenado na praça pública" pelos 'media' como o "maior traficante português".

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Esta e outras críticas do advogado Vítor Parente Ribeiro ao Ministério Público e aos 'media', bem como ao juiz de instrução criminal Carlos Alexandre por rejeitar requerimentos da defesa, foram feitas na segunda sessão do debate instrutório do processo em que "Xuxas" e outros 20 arguidos respondem por crimes de associação criminosa, tráfico de estupefacientes e branqueamento de capitais.

Entendendo que o Ministério Público (MP) não fez prova de um único negócio ou venda de cocaína realizado por "Xuxas", fazendo "cair por terra" a acusação, o advogado ironizou que, ao invés, Rúben Oliveira só poderia ter sido apelidado pela imprensa como o "pior traficante", alegando que, ao contrário dos milhões de euros que lhe imputam como fortuna, só foram apreendidos ao arguido cinco mil euros.

Negou que o arguido, apontado pelo MP como sendo o líder incontestado da organização criminosa, tivesse propriedades valiosas no Algarve ou no Dubai, esclarecendo que Rúben Oliveira apenas possui algumas casas num bairro social de Lisboa e uma vivenda à beira de uma autoestrada perto dos Olivais.

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"Se o MP não o acusa de um único negócio (de droga), o que é que este homem vai branquear?", questionou Vítor Parente Ribeiro, negando ainda a imputação ao arguido do crime de associação criminosa.

O advogado classificou este processo como "uma tragédia francesa", aludindo às alegadas irregularidades e vícios que estiveram na origem da investigação com base em ficheiros e dados recolhidos dos serviços telefónicos encriptados ENCROCHAT ECC e SKY ECC, através das autoridades francesas por meios "maliciosos" que são legais em França, mas ilegais em Portugal.

Na segunda-feira o debate foi suspenso, de manhã, por falta de arguidos. Dois dos arguidos em preventiva no Estabelecimento Prisional de Lisboa não estiveram presentes por falha dos serviços prisionais, segundo fontes da defesa. O juiz suspendeu a sessão de debate instrutório, que foi retomada às 13h30.

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A fase de instrução do processo que tem como principal arguido Rúben Oliveira, em prisão preventiva e até recentemente considerado o maior traficante português de cocaína, arrancou no passado dia 14 de junho, numa sessão que durou menos de uma hora e em que alguns arguidos optaram por prestar declarações.Neste processo, com 21 arguidos (18 pessoas e três empresas), estão em causa crimes de tráfico de estupefacientes agravado, de associação criminosa para o tráfico, branqueamento de capitais e posse de arma proibida.

Segundo a acusação do MP, o grupo criminoso, liderado por Rúben Oliveira tinha "ligações estreitas" com organizações de narcotráfico do Brasil e da Colômbia e desde meados de 2019 importava elevadas quantidades de cocaína da América do Sul.

A organização liderada por "Xuxas" mantinha ligações com Sérgio Carvalho, um narcotraficante conhecido como o "Escobar brasileiro" e responsável pela exportação de toneladas de cocaína para a Europa.

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Segundo fonte ligada ao processo, Gurvinder Singh está a incriminar Rúben Oliveira. A organização de "Xuxas" tinha, ainda de acordo com a acusação, ramificações em diferentes estruturas logísticas em Portugal, nomeadamente junto dos Portos marítimos de Setúbal e Leixões, aeroporto Humberto Delgado em Lisboa, Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), entre outras, permitindo assim importar grandes quantidades de droga fora da fiscalização das autoridades.

A cocaína era introduzida em Portugal através de empresas importadoras de frutas e de outros bens alimentares e não alimentares, fazendo uso de contentores marítimos. A droga entrava também em território nacional em malas de viagem por via aérea desde o Brasil até Portugal.

Neste processo, com 21 arguidos (18 pessoas e três empresas), estão em causa crimes de tráfico de estupefacientes agravado, de associação criminosa para o tráfico, branqueamento de capitais e posse de arma proibida.

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