A edição de hoje
Em causa está um processo de tráfico internacional de droga.
O debate instrutório do processo de tráfico internacional de droga que envolve Rúben Oliveira ("Xuxas") foi esta quarta-feira adiado para 28 de agosto, depois de alguns advogados terem suscitado nulidades na obtenção de prova.
"O juiz já estava a pensar fazer isto e vai continuar no dia 28 que é para os restantes advogados do Ministério Público responderem às questões levantadas por nós", adiantou o advogado Carlos Melo Alves, mandatário do arguido Gurvinder Singh.
Depois de ter já sofrido outros adiamentos, o debate instrutório do processo estava marcado para esta quarta-feira às 09h30.
O advogado esclareceu que houve várias questões suscitadas ao nível da prova, que fundamentalmente têm a ver com a prova proveniente de França, obtida depois de as autoridades policiais francesas terem conseguido aceder aos serviços encriptados ENCROCHAT ECC e SKY ECC, sistemas usados quase em exclusivo por grupos criminosos.
"Havia pessoas que estavam no ENCROCHAT e que não tinham nada que ver com isto e a questão que se coloca é se o acesso que as autoridades francesas fizeram ao ENCROCHAT pode ser valorado pela lei portuguesa, se é legal ao fim ao cabo", disse.
Carlos Melo Alves apontou que foi também suscitado o facto de haver duplicação de processos, com "dois processos em que o Ministério Público estava a investigar estes indivíduos. O mesmo Ministério Público não pode ter dois processos a investigar as mesmas pessoas".
A fase de instrução do processo que tem como principal arguido Rúben Oliveira, em prisão preventiva e até recentemente considerado o maior traficante português de cocaína, arrancou no passado dia 14 de junho, numa sessão que durou menos de uma hora e em que alguns arguidos optaram por prestar declarações.
Segundo a acusação do MP, o grupo criminoso, liderado por Rúben Oliveira tinha "ligações estreitas" com organizações de narcotráfico do Brasil (por exemplo, Comando Vermelho) e da Colômbia e desde meados de 2019 importava elevadas quantidades de cocaína da América do Sul.
A organização liderada por "Xuxas" mantinha ligações com Sérgio Carvalho, um narcotraficante conhecido como o "Escobar brasileiro" e responsável pela exportação de toneladas de cocaína para a Europa.
Segundo fonte ligada ao processo, Gurvinder Singh está a incriminar Ruben Oliveira. A organização de "Xuxas" tinha, ainda de acordo com a acusação, ramificações em diferentes estruturas logísticas em Portugal, nomeadamente junto dos Portos marítimos de Setúbal e Leixões, aeroporto Humberto Delgado em Lisboa, Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), entre outras, permitindo assim importar grandes quantidades de droga fora da fiscalização das autoridades.
A cocaína era introduzida em Portugal através de empresas importadoras de frutas e de outros bens alimentares e não alimentares, fazendo uso de contentores marítimos. A droga entrava também em território nacional em malas de viagem por via aérea desde o Brasil até Portugal.
Neste processo, com 21 arguidos (18 pessoas e três empresas), estão em causa crimes de tráfico de estupefacientes agravado, de associação criminosa para o tráfico, branqueamento de capitais e posse de arma proibida.
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