Defesa de transexual presa na cadeia de Monsanto pondera queixa contra Serviços Prisionais

A defesa da reclusa transexual, de 48 anos, que desde o início de novembro cumpre pena na prisão masculina de alta segurança de Monsanto, em Lisboa, para onde foi transferida após vários episódios de indisciplina, pondera avançar com uma queixa no Ministério Público, contra a Direção-Geral dos Serviços Prisionais. Na origem da mesma está a alegada discriminação da reclusa.

A decisão surge depois de o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter indeferido o ‘Habeas Corpus’ (pedido de libertação imediata), interposto pelo advogado da reclusa, “Pedimos a libertação, e em caso de indeferimento, a transferência de cadeia da minha cliente”, explicou ao CM Pedro Pestana, advogado da reclusa transexual.

O STJ, no entanto, recusou ambos os pedidos. “Os juizes conselheiros que apreciaram o pedido, consideraram que ela está em cumprimento de pena, e que o Supremo não teria competência para apreciar a legalidade do ato administrativo de transferência de cadeia”, explicou Pedro Pestana.

Assim, e por considerar que o Estado português reconhece que a sua cliente é mulher, “basta ver o cartão de cidadão”, Pedro Pestana analisa o cenário de avançar judicialmente contra os Serviços Prisionais. “Tenho o parecer de uma colega que dá apoio a uma associação de apoio à comunidade LGBTQ+, que considera que o STJ fechou os olhos a uma situação de prisáo ilegal. Por isso, pondero avançar com queixa-crime contra o diretor-geral dos Serviços Prisionais, por manter detida em prisão masculina, uma reclusa”, concluiu o jurista.