Demolições suspensas na ilha do Farol

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé (TAFL) aceitou a providência cautelar de mais 41 proprietários de casas no núcleo habitacional da ilha do Farol, no concelho de Faro, todas de primeira habitação, elevando agora para 164 o número de casas que, para já, têm suspensa a demolição, no âmbito do Polis Ria Formosa. Foi também deferida uma nova ação para a defesa dos camaleões.

Do total de 170 habitações da ilha do Farol que apresentaram providências cautelares, apenas seis estão à espera da decisão do TAFL. Segundo o que o CM apurou, existem ainda oito casas (quatro de primeira habitação) cujos proprietários nunca chegaram a ser notificados da posse administrativa e, por essa razão, não apresentaram qualquer providência cautelar.

Entretanto, o TAFL deferiu também a providência cautelar interposta pela Associação da Ilha do Farol, alegando que as demolições põem em causa a sobrevivência dos camaleões da ilha. A Câmara de Olhão já tinha interposta uma ação idêntica em abril, mas a Polis apresentou um recurso, onde dizia que o município não tinha jurisdição sobre o local, que pertence ao concelho de Faro.