Diretores de cadeias incorrem em prisão se não levarem reclusos a tribunal

Os diretores das cadeias portuguesas incorrem em prisão (até 1 ano), ou pena de multa, se não justificarem legalmente a ausência de reclusos em diligências nos tribunais. A sucessão de queixas das comarcas face aos atrasos, ou até faltas, dos presos em sessões de julgamento, levou o diretor-geral dos Serviços Prisionais, Orlando Carvalho, a redigir uma diretiva para todo o sistema, que centraliza o sistema de transporte dos presos.

A Associação Sindical de Chefias da Guarda Prisional (ASCGP), no entanto, considera que estas medidas não terão efeito prático. Além de discordar da divulgação da diretiva na intranet dos Serviços Prisionais, o que a torna acessível aos funcionários das restantes carreiras prisionais, Hermínio Barradas, presidente da ASCGP, considera que "existem limitações de meios humanos e materiais (viaturas), que vão impedir a concretização das medidas". "Ficámos perplexos pela divulgação praticamente pública de um documento desta natureza, e a inexiquibilidade da execução do seu conteúdo. Como se a elaboração deste documento resolvesse as não comparências",  apontou o responsável sindical.

Fonte dos Serviços Prisionais, no entanto, disse ao CM que a diretiva de Orlando Carvalho "responde à necessidade de coordenação das diligências, criando um sistema de redundância para limitar a não realização das mesmas", explicou.

Assim, os Serviços Prisionais assumem "o dever de assegurar o transportes de reclusos", prevendo penalização dos diretores das prisões. Além de prever, por exemplo, a partilha de viaturas entre estabelecimentos prisionais sempre que existam avarias ou impossibilidades, o documento, com data da última segunda-feira, obriga os mesmos diretores a comunicar à Direção de Serviços Segurança dos Serviços Prisionais as impossibilidades que surjam. A ideia é "que a direção-geral possa ter controlo, informação e adequar a gestão às necessidades de meios". "Trata-se de um projeto-piloto. Se houver correções, serão feitas", conclui fonte oficial.