Duas mulheres condenadas por crimes de auxílio à imigração ilegal e angariação de mão de obra ilegal

Duas mulheres foram condenadas a pena de prisão, esta quinta-feira, pelo crime de auxílio à imigração ilegal e angariação de mão de obra ilegal. O comunicado da condenação foi emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

As mulheres, de 39 e 57 anos, foram condenadas com penas de prisão, uma de três anos e nove meses e outra de dois anos e dois meses, suspensas por igual período, pela prática dos crimes de auxílio à imigração ilegal e angariação de mão de obra ilegal.

Segundo comunicado do SEF, responsável pela investigação, os crimes aconteceram em julho de 2016, "altura em que as duas mulheres recrutaram na zona do Martim Moniz, em Lisboa, vários cidadãos de origem indostânica com o objetivo de trabalharem para a empresa agrícola que representavam, em Famalicão, prometendo ainda auxílio na sua legalização, uma vez que se encontravam todos em situação irregular em território nacional. Em setembro seguinte, uma das arguidas transportou os cidadãos para o Algarve, onde foram alojados em contentores numa exploração agrícola", pode ler-se na nota.

O Tribunal de Faro comprovou que os cidadãos foram explorados a nível laboral, "chegando a trabalhar entre 8 a 12 horas por dia e sete dias por semana, não sendo compensados monetariamente pelo efeito, nem tão pouco tendo-lhes sido pago o valor acordado ou subsídio de alimentação".

O SEF avança ainda que "ficou provado que as arguidas aproveitaram-se da fragilidade em que estes cidadãos estrangeiros se encontravam" e que "o coletivo de juízes entendeu que as arguidas sabiam que ao contratarem, transportarem, alojarem e beneficiarem do trabalho destes cidadãos estrangeiros, favoreciam e facilitavam a permanência ilegal de estrangeiros em território nacional".